23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804321-79.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A: EXECUTADO: MARIO & FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MARIO ARTUR FERNANDES SERRANO, PAULA FRASSINETTI DE PAIVA SERRANO: DESPACHO Em cumprimento ao art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 155544247, requerendo o que entender de direito.

Após esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 22 de setembro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga
22/09/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo: 0804321-79.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIO & FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MARIO ARTUR FERNANDES SERRANO, PAULA FRASSINETTI DE PAIVA SERRANO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pelo Banco do Brasil S/A, em face de Mario & Filho Comercial de Alimentos Ltda, Mario Artur Fernandes Serrano, Paula Frassinetti de Paiva Serrano, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação.

Verifica-se que o executado apesar de devidamente citado, não pagou o débito, e não apresentou embargos à execução ID 87263020.

Sobreveio petição de ID. 138354093, na qual, o exequente requer a busca de bens do executado no sistema Cnib, e ainda, junto aos cartórios de registro de imóveis e cartórios de títulos e documentos, do DETRAN É o relatório.

Decido.

A CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) é uma ferramenta criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.

Nesse diapasão, busca-se realizar o rastreamento de todos os bens que a parte possui em território nacional e que foram atingidos pela indisponibilidade, evitando-se a dilapidação do patrimônio.

Desta forma, dentre as funcionalidades nesse sistema estão: incluir indisponibilidade; cancelar indisponibilidade; consultar pessoas com registro de indisponibilidade de bens e consultar ordens de indisponibilidade aprovadas.

Nesse contexto, é de se registrar, que já foram realizadas buscas nos sistemas online, Sisbajud (ID 109445506), Renajud (ID 114253079) e Infojud (ID 130640239) todas infrutíferas.

Por tais razões, defiro o pedido de utilização do CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) para que seja promovida a inclusão de indisponibilidade sobre bens do executado João Batista de Sena (ID 128813656).

Tendo em vista que as informações constantes do banco de dados do Srei, são acessíveis a qualquer cidadão, por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, mediante o pagamento de emolumentos pela prestação do serviço, sem a intervenção do judiciário, indefiro o pedido de busca de bens a Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis - SREI.

Defiro o pedido de exclusividade das intimações, em nome do advogado descrito na petição de ID 138354093.

Após, autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 20 de março de 2025.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC
05/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:01

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 23:23

Outras Decisões
17/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
14/12/2024 01:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 04:31

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804321-79.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIO & FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MARIO ARTUR FERNANDES SERRANO, PAULA FRASSINETTI DE PAIVA SERRANO DESPACHO Intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os documentos de ID 130640234 requerendo o que entender de direito.

Após, autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 26 de novembro de 2023.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC
28/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:31

Juntada de documento de comprovação
18/05/2024 01:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:42

Determinada a quebra do sigilo fiscal
22/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2023 15:35

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:48

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:46

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2023 13:59

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:47

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 05:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 05:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 01:21

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 09:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/09/2022 23:59.
19/08/2022 19:46

Conclusos para decisão
19/08/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 02:49

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 02:49

Expedição de Certidão.
08/08/2022 02:49

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/08/2022 23:59.
11/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 23:20

Juntada de Petição de certidão
21/05/2022 14:05

Decorrido prazo de MARIO ARTUR FERNANDES SERRANO em 19/05/2022 23:59.
21/05/2022 14:05

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETTI DE PAIVA SERRANO em 19/05/2022 23:59.
27/04/2022 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 08:17

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 10:55

Expedição de Mandado.
18/02/2022 10:55

Expedição de Mandado.
17/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 23:49

Outras Decisões
04/02/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 21:17

Conclusos para despacho
04/02/2022 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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