05/08/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:41

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 02:56

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:08

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:26

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:23

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 08:14

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:02

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 03/05/2024.
04/05/2024 03:56

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:24

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 08:09

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:09

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:30

Juntada de Alvará recebido
01/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
01/04/2024 00:38

Juntada de Petição de laudo pericial
20/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:31

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:28

Juntada de devolução de mandado
29/02/2024 07:41

Expedição de Mandado.
29/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
05/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 06:59

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 08:52

Conclusos para julgamento
28/11/2023 11:01

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:01

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:42

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:58

Audiência conciliação não-realizada para 11/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
11/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 09:00, Vara Única da Comarca de Campo Grande.
06/09/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:21

Audiência conciliação designada para 11/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
22/07/2023 02:25

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800538-25.2023.8.20.5137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CONSTANTINO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO 1.

Preenchido os requisitos do art. 319 do CPC/2015, recebo a petição inicial. 2.

A parte autora pediu a assistência judiciária gratuita por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio.

O artigo 5º da Lei 1.060/1950, com suas alterações, e o art. 98 do CPC/2015 dispõem que a pessoa com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

No caso em tela, a parte autora demonstrou ser pobre para fins de gratuidade e não há fundadas razões para indeferir o pleito.

Logo, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora. 3.

Inverto o ônus da prova, porque a parte autora é financeira e tecnicamente hipossuficiente. 4.

INCLUA-SE O FEITO PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 5.

Cite-se e intime-se a parte ré para CONTESTAR no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Caso haja interesse em conciliar, com a efetiva existência de proposta de acordo, a parte ré deverá informar, no prazo de 05 (cinco) dias, seu interesse na inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, o que não altera o prazo anteriormente fixado para apresentação de defesa.

Ademais, alerte-se que a qualquer momento as partes podem transigir.

Por fim, havendo requerimento da parte ré, inclua-se o feito na pauta de conciliação. 6.

Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, as partes ficam intimadas para, em 15 dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN).

A parte ré poderá se opor no prazo da defesa.

Na hipótese das partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita. 7.

Identifique-se o processo com a etiqueta “juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Cumpra-se.

Proceda-se aos expedientes necessários.

CAMPO GRANDE, data da assinatura.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 07:55

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:27

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800538-25.2023.8.20.5137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CONSTANTINO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento, no seguinte sentido: a) Juntar cópia legível do instrumento procuratório; b) Acostar comprovante de residência nesta Comarca, haja vista que o comprovante de residência acostado aos autos está em nome de pessoa diversa, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Ressalta-se, que a parte autora poderá juntar declaração de próprio punho, para fins de declaração de comprovação de residência, ciente que a falsidade de informação se sujeita às penalidades da legislação vigente (art. 299 do Código Penal e art. 1º e 2º da Lei 7.115/1983); c) Comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena, de assim não o fazendo, indeferir a gratuidade pretendida e determinar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC; Após cumprimento, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

P.I.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 22:36

Conclusos para despacho
05/07/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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