31/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
31/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - Tribunal Pleno Reclamação nº 0812105-07.2024.8.20.0000 Reclamante: Edson Dantas de Medeiros.

Advogados: Ronald Castro de Andrade (OAB/RN 5978) e Outro.

Reclamada: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte.

Interessado: Estado do Rio Grande do Norte.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DECISÃO Trata-se de reclamação proposta por EDSON DANTAS DE MEDEIROS, em face de acórdão prolatado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, nos autos da Ação de Cobrança nº 0847176-39.2023.8.20.5001 ajuizada em face do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de alegação de descumprimento do que restou decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811555-46.2023.8.20.0000.

Conforme dispõe o art. 988, § 3º do CPC/2015, sempre que possível, a reclamação será distribuída ao relator do processo principal.

Analisando os autos, vê-se que decisão que se pretende preservar é o acórdão proferido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811555-46.2023.8.20.0000, da relatoria do eminente Des.

Ricardo Procópio.

Diante de tais considerações, nos termos do art. 988, § 3º do CPC/2015 e art. 154, III do RITJRN, modificado pela Emenda Regimental nº 29/2020, os presentes autos devem ser redistribuídos por prevenção temática ao referido Desembargador.

Em igual sentido (TJRN, Reclamação nº 0810747-07.2024.8.20.0000, Rel.

Des.

RICARDO PROCÓPIO, decisão em 07.02.2025; e Reclamação nº 0812863-54.2022.8.20.0000, Rel.

Des.

GLAUBER RÊGO, decisão em 27.10.2022 (Id 16937928) (autos originários).

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26 de maio de 2025.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator
27/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:21

Determinação de redistribuição por prevenção
25/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
30/11/2024 07:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
30/11/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - Tribunal Pleno Reclamação nº 0812105-07.2024.8.20.0000 Reclamante: Edson Dantas de Medeiros.

Advogados: Ronald Castro de Andrade (OAB/RN 5978) e Outro.

Reclamada: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte.

Interessado: Estado do Rio Grande do Norte.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DESPACHO Nos termos do art. 989, I e III do CPC/2015, oficie-se ao Juízo reclamado para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, cite-se o beneficiário da decisão impugnada para apresentação de resposta.

Na sequência, abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça.

Após, à conclusão.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 10 de outubro de 2024.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator
27/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:04

Juntada de Informações prestadas
20/11/2024 00:41

Decorrido prazo de 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:03

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:20

Juntada de documento de comprovação
15/10/2024 09:53

Expedição de Ofício.
10/10/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 10:30

Declarada incompetência
03/09/2024 17:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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