04/04/2025 11:50

Juntada de Alvará recebido
02/04/2025 01:52

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 09:46

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO DE N. 0807709-10.2024.8.20.5004.

DESPACHO Analisando os autos verifica-se o depósito voluntário da condenação, tendo a ré apresentado guia de pagamento ao Id. 146017240.

Verifica-se ainda petição acostada pela parte autora, pugnando pela expedição do competente alvará de autorização, informando seus dados bancários, bem como postulando pelos honorários contratuais e sucumbenciais em apartado (Id. 146017244).

Vieram-me os autos conclusos.

Pois bem.

Diante da falta de discordância, e da apresentação dos dados para expedição de alvará eletrônico, declaro satisfeita a obrigação de pagar pela parte ré e, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS ELETRÔNICOS EM BENEFÍCIO (i) da parte autora e (ii) de seu advogado, sendo este último relacionado aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão da Turma Recursal (10% - ID. 146017233) e aos honorários contratuais acertados no instrumento juntado no ID 146292922 (30% + R$ 1.000,00) – com a limitação estabelecida pelo art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB; através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pela parte beneficiada nos Id. 146017244): (i) Parte Autora NOME JOSE RAGNER DE OLIVEIRA CPF/CNPJ *46.***.*19-77 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO.

VALOR DO CRÉDITO R$ 2.444,63 (guia ao Id. 146017242) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 0354 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 876087117 -0. (ii) Honorários Contratuais e Sucumbenciais NOME Neves Medeiros Sociedade de Advogados CPF/CNPJ 52.***.***/0001-62 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO.

VALOR DO CRÉDITO R$ 2.444,63 (guia ao Id. 146017242) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: COOPERATIVA SICREDI RIO GRANDE DO NORTE AGÊNCIA: 2207 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 54142 -7 À secretaria para cumprimento.

Após, ausente qualquer requerimento, ARQUIVEM-SE.

Natal/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
31/03/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:15

Expedição de Alvará.
31/03/2025 12:14

Expedição de Alvará.
31/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:48

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 10:45

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 17:20

Expedido alvará de levantamento
24/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025
20/03/2025 12:49

Recebidos os autos
20/03/2025 12:49

Juntada de intimação de pauta
08/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 06:32

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:32

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:44

Juntada de ato ordinatório
03/10/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 11:10

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 04:25

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:39

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:21

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 09:58

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 11:38

Conclusos para julgamento
17/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:22

Juntada de ato ordinatório
16/05/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 08:30

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:07

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 13:49

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 06:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 06:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 22:54

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:32

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 22:26

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:25

Juntada de Petição de procuração
02/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:53

Determinada Requisição de Informações
01/05/2024 19:35

Conclusos para despacho
01/05/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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