15/09/2025 11:58

Outras Decisões
08/09/2025 14:50

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:52

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:06

Decorrido prazo de CAMILA CAVALCANTI DE FREITAS em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:44

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0806761-48.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor/Vítima: AUTOR: VERLANE FREITAS CAVALCANTI Autuado: REU: FRANCISCO GOMES DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005 e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, INTIMO a parte VERLANE FREITAS CAVALCANTI, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito exequendo conforme determinado no despacho de id 158952729 .

DESPACHO: "...Passado esse prazo sem cumprimento, considerando a necessidade de imprimir celeridade ao feito e a preferência legal prevista no art. 835, I, do CPC, atualize-se o débito e determino que se procedesse à penhora pelo Sistema SISBAJUD com base no Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”)." NATAL-RN, 25 de agosto de 2025.

JAILTON DANTAS CABRAL Analista Judiciário (Documento assinado na forma da Lei nº 11.419/06)
25/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:03

Juntada de ato ordinatório
23/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
23/08/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0806761-48.2022.8.20.5001 Autor: VERLANE FREITAS CAVALCANTI Réu: FRANCISCO GOMES DA ROCHA DECISÃO Tratando-se o presente de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, a ele se aplicam as disposições de execução de sentença previstas na Lei 9.099/1995 e, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Civil.

Assim sendo, inicialmente, desarquive-se o feito e proceda-se a elevação da classe processual para cumprimento de sentença.

Considerando o pedido do autor de ID 155955234, Intime-se a parte ré para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 523, §1º do CPC, tendo em vista o seu trânsito em julgado.

Passado esse prazo sem cumprimento, considerando a necessidade de imprimir celeridade ao feito e a preferência legal prevista no art. 835, I, do CPC, atualize-se o débito e determino que se procedesse à penhora pelo Sistema SISBAJUD com base no Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”).

Efetivada a penhora no SISBAJUD, proceda a transferência do valor bloqueado para conta judicial, intimando-se a parte executada para apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Natal/RN, data constante no ID.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:11

Processo Reativado
29/07/2025 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 19:04

Outras Decisões
26/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 23:25

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 23:25

Transitado em Julgado em 27/03/2025
08/04/2025 13:48

Recebidos os autos
08/04/2025 13:48

Juntada de intimação de pauta
23/08/2023 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2023 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2023 11:20

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:45

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:31

Decorrido prazo de CAMILA CAVALCANTI DE FREITAS em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2023 17:28

Decorrido prazo de MARIANA TALITA DE OLIVEIRA MELO em 10/04/2023 23:59.
18/03/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:32

Juntada de diligência
12/03/2023 20:39

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 16:20

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 17:04

Conclusos para julgamento
13/02/2023 21:56

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/02/2023 14:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
13/02/2023 21:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/02/2023 14:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
13/02/2023 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 21:11

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 17:41

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 07:26

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 17:43

Expedição de Mandado.
12/12/2022 17:36

Expedição de Mandado.
12/12/2022 17:36

Expedição de Mandado.
12/12/2022 17:36

Expedição de Mandado.
12/12/2022 17:15

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 11:26

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:48

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:47

Audiência instrução e julgamento designada para 13/02/2023 14:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
05/09/2022 17:58

Audiência conciliação realizada para 01/09/2022 11:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
18/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:02

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:01

Audiência conciliação designada para 01/09/2022 11:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
14/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022 09:51

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:50

Juntada de Certidão
31/05/2022 07:53

Decorrido prazo de VERLANE FREITAS CAVALCANTI em 30/05/2022 23:59.
18/05/2022 21:18

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 11:58

Decorrido prazo de CAMILA CAVALCANTI DE FREITAS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 11:58

Decorrido prazo de MARIANA TALITA DE OLIVEIRA MELO em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:13

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA ROCHA em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:45

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:22

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:09

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2022 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 12:09

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:31

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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