02/07/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:34

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2025 14:31

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:57

Transitado em Julgado em 22/05/2025
29/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:51

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:13

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2025 10:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0803272-94.2023.8.20.5121 Promovente: JUVANIRA MARIA DO NASCIMENTO NUNES Promovido(a): Banco Cetelem S.A SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Inicialmente, observo que o valor executado nos autos é de R$ 15.378,08 (quinze mil trezentos e setenta e oito reais e oito centavos) – ID 139905337.

Verifico, ainda, que a parte executada depositou valor a maior nos autos, no montante de R$ 15,804.35 (quinze mil, oitocentos e quatro reais e trinta e cinco centavos) – ID 148978574.

Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito (ID 148978574), dou por cumprida a execução, declarando extinto o processo, com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás judiciais nos seguintes termos: a) em favor da parte autora no valor de R$ 7.689,04 (sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) – conta indicada no ID 149389366, página 02; b) em favor do causídico da parte autora no valor de R$ 7.689,04 (sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), referente aos honorários contratuais (contrato no ID 149389367) - conta indicada no ID 149389366, página 02; e c) em favor da parte executada no valor de R$ 426,27 (quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), referente ao valor pago a maior.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos artigos. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, indique nos autos seus dados bancários para fins de levantar o valor remanescente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
06/05/2025 14:43

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2025 11:10

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:40

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:18

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:50

Recebidos os autos
20/03/2025 12:50

Juntada de intimação de pauta
19/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:39

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 15:24

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2024 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:46

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2023 08:50

Juntada de Petição de procuração
19/11/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:33

Outras Decisões
04/10/2023 16:06

Conclusos para julgamento
03/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:02

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:38

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:03

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:45

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:42

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:42

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:42

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:42

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 12/09/2023 23:59.
26/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:26

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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