15/09/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:59

Juntada de Ofício
15/08/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
12/08/2025 08:48

Juntada de Certidão
11/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
11/08/2025 10:55

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:10

Desentranhado o documento
11/08/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 03/02/2025
07/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:05

Recebidos os autos
04/08/2025 15:05

Juntada de intimação
09/06/2025 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:00

Recebidos os autos
19/05/2025 13:00

Juntada de despacho
15/05/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:35

Juntada de diligência
13/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:44

Expedição de Ofício.
12/05/2025 08:33

Juntada de guia
09/05/2025 12:46

Juntada de mandado
05/04/2025 01:24

Decorrido prazo de VANDERSON DE FRANCA CASTILHO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:18

Decorrido prazo de VANDERSON DE FRANCA CASTILHO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 22:11

Juntada de diligência
26/03/2025 01:30

Decorrido prazo de Jhoan Hussane de França Gomes em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Jhoan Hussane de França Gomes em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:13

Expedição de Mandado.
23/03/2025 10:13

Expedição de Mandado.
20/03/2025 04:44

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0802798-10.2024.8.20.5600 DECISÃO Analisando os pressupostos de admissibilidade dos recursos, em primeira instância, verifico que as apelações interpostas por JACKSON PAULO DA SILVA e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, preenchem os requisitos objetivos para o recebimento, quais sejam a tempestividade e o cabimento legal.

Quanto às condições subjetivas, há interesse de agir, eis que as recorrentes figuram como partes sucumbentes no processo.

Recebo, pois, as apelações, no seu efeito devolutivo e suspensivo.

Observa-se que, os apelantes/apelados JACKSON PAULO DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO já apresentaram as razões e contrarrazões.

Desse modo, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória do réu, conforme determinado em sentença.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

ALCEU JOSÉ CICCO Juiz de Direito em Substituição Legal
18/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 05:38

Decorrido prazo de Jhoan Hussane de França Gomes em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:46

Decorrido prazo de Jhoan Hussane de França Gomes em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 12:29

Juntada de Petição de recurso de apelação
29/01/2025 09:10

Juntada de Petição de recurso de apelação
24/01/2025 12:14

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:19

Juntada de Petição de alegações finais
13/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:37

Decorrido prazo de Jhoan Hussane de França Gomes em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 06:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 05:12

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
05/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:56

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:22

Mantida a prisão preventiva
03/12/2024 10:22

Revogada a Prisão
28/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAR ADVOGADOS DE DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS
27/11/2024 13:56

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:25

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/11/2024 10:10 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/11/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 10:10, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
13/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:44

Juntada de diligência
12/11/2024 21:22

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA ALVES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:01

Decorrido prazo de MARIA HOSANA CLEMENTINO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:47

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA ALVES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:41

Decorrido prazo de MARIA HOSANA CLEMENTINO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:39

Decorrido prazo de JACKSON PAULO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 21:27

Juntada de diligência
06/11/2024 18:04

Decorrido prazo de VANDERSON DE FRANCA CASTILHO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:58

Decorrido prazo de VANDERSON DE FRANCA CASTILHO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 22:26

Juntada de diligência
05/11/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 22:03

Juntada de diligência
05/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 23:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 20:09

Juntada de diligência
02/11/2024 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 00:26

Juntada de diligência
01/11/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 11:25

Juntada de diligência
30/10/2024 14:55

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:50

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:43

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:50

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:11

Expedição de Ofício.
30/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:04

Expedição de Ofício.
26/10/2024 02:06

Decorrido prazo de JACKSON PAULO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/11/2024 10:10 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:31

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 10:51

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/10/2024 10:44

Mantida a prisão preventiva
25/10/2024 10:44

Recebida a denúncia contra JACKSON PAULO DA SILVA e VANDERSON DE FRANÇA CASTILHO
22/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
15/10/2024 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 23:16

Juntada de diligência
12/10/2024 02:42

Decorrido prazo de MPRN - 67ª PROMOTORIA NATAL em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:53

Desentranhado o documento
24/09/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
23/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:45

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:01

Decorrido prazo de RAMON DA SILVA RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:01

Decorrido prazo de RAMON DA SILVA RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:40

Apensado ao processo 0804304-21.2024.8.20.5600
30/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
29/08/2024 06:14

Decorrido prazo de RAMON DA SILVA RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 06:14

Decorrido prazo de RAMON DA SILVA RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 23:56

Juntada de diligência
16/08/2024 23:32

Outras Decisões
14/08/2024 08:06

Conclusos para despacho
13/08/2024 22:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2024 13:58

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:50

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 23:29

Mantida a prisão preventiva
05/08/2024 23:29

Outras Decisões
31/07/2024 15:01

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição incidental
16/07/2024 18:59

Juntada de Petição de petição incidental
15/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 11:54

Juntada de Certidão
16/06/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 18:02

Juntada de Certidão
15/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
15/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
15/06/2024 14:30

Audiência Custódia realizada para 15/06/2024 14:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
15/06/2024 14:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2024 14:20, Plantão Diurno Criminal Região II.
15/06/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 11:32

Desentranhado o documento
15/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
15/06/2024 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2024 07:59

Audiência Custódia designada para 15/06/2024 14:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
14/06/2024 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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