TJRN - 0807612-87.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 12:45
Recebidos os autos
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04/07/2025 12:45
Juntada de intimação de pauta
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03/02/2025 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/02/2025 13:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/01/2025 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
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06/12/2024 12:50
Publicado Intimação em 04/12/2024.
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06/12/2024 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0807612-87.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS REGO e outros EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 2 de dezembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
02/12/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 06:40
Juntada de ato ordinatório
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29/11/2024 13:14
Juntada de Petição de apelação
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26/10/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 07:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/10/2024 06:57
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 04:21
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 03:59
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 07/10/2024 23:59.
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07/10/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 10:18
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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03/09/2024 10:18
Juntada de Certidão
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20/07/2022 12:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/06/2022 01:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2022 23:59.
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30/05/2022 15:19
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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31/03/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 14:00
Conclusos para despacho
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16/02/2022 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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