21/03/2025 01:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:18

Transitado em Julgado em 22/01/2025
30/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 15:34

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0852162-02.2024.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI SENTENÇA Trata-se de ação que foi proposta como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI, visando obter a expedição de carta de adjudicação, referente ao antigo processo de nº 061/1991 (autos físicos).

Consta nos autos a cópia integral do processo nº 061/1991, relativo ao inventário de Francisca Galiza de Vasconcelos, no qual foi proferida sentença em 25/09/1991 (ID.127629929 - fl. 175), adjudicando o bem localizado à margem da Lagoa do Bonfim, Nísia Floresta/RN, para João Helder Dantas Cavalcanti.

A certidão de ônus do imóvel em questão revelou que o bem não está registrado em nome da falecida (ID. 129865326).

Intimado a se manifestar, o requerente esclareceu que em um primeiro momento o bem foi adjudicado, no processo de inventário em favor do viúvo da falecida, José Liderzio Ferreira de Vasconcelos.

Posteriormente, nos mesmos autos, foi expedida carta de adjudicação transferindo o referido bem de José Liderzio Ferreira de Vasconcelos para João Helder Dantas Cavalcanti, terceiro interessado, conforme sentença e carta de adjudicação (ID.127629929).

Ocorre que o requerente não procedeu ao registro da carta de adjudicação junto ao cartório competente, deixando de regularizar a titularidade do imóvel.

Agora, com interesse em regularizar a propriedade, o requerente foi orientado pela Secretaria Unificada a ajuizar nova ação, devido à antiguidade do processo original e à impossibilidade de expedição direta do documento nos autos físicos arquivados.

Compulsando aos autos, verifico que o bem permanece registrado em nome de José Liderzio Ferreira de Vasconcelos, não tendo sido formalizada a adjudicação, apesar da decisão judicial nos autos do processo nº 061/1991.

Diante do exposto, expeça-se Carta de Adjudicação, em favor de João Helder Dantas Cavalcanti, conforme já determinado no processo nº 061/1991.

Após, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Natal/RN, 28 de novembro de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 10:58

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:34

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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