17/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:13

Recebidos os autos
15/07/2025 15:13

Juntada de intimação de pauta
21/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 10:38

Juntada de ato ordinatório
17/05/2025 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 08:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0802774-27.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: MARIA IRINEA DA ROCHA REU: BANCO PAN S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 22 de abril de 2025 ANA LIGIA TORRES GALLIZA OLIVEIRA Chefe de Secretaria
22/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:14

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 03:23

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802774-27.2024.8.20.5100 DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), no qual o autor pretende que seja declarada a inexistência do contrato, que alega não ter contratado, além da condenação do réu à reparação por danos morais e materiais.

Na espécie, observa-se que a questão gira acerca da regularidade da contratação, tendo o autor impugnado a assinatura aposta no instrumento contratual.

Nesse contexto, a fim de elucidar o feito, conforme decidido em sede de recurso especial repetitivo (Tema 1.061), determino a intimação da parte requerida para que, em 30 (trinta) dias, comprove a autenticidade/regularidade da contratação, requerendo o que entender de direito para tanto, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, faça-se conclusão para sentença.

Do contrário, havendo requerimento de produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
22/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:05

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 14:51

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 01/08/2024 14:15 2ª Vara da Comarca de Assu.
01/08/2024 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 14:15, 2ª Vara da Comarca de Assu.
01/08/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 01/08/2024 14:15 2ª Vara da Comarca de Assu.
04/07/2024 07:19

Recebidos os autos.
04/07/2024 07:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Assu
03/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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