23/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2024 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:23

Decorrido prazo de THAIS MANZOLLI TANNURI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:23

Decorrido prazo de THAIS MANZOLLI TANNURI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:19

Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:19

Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:18

Decorrido prazo de TATIANA FERNANDES BOMFIM em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:18

Decorrido prazo de TATIANA FERNANDES BOMFIM em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:24

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:24

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:40

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:51

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:42

Juntada de ato ordinatório
13/12/2023 05:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:50

Juntada de ato ordinatório
14/11/2023 09:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 17:56

Decorrido prazo de TATIANA FERNANDES BOMFIM em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:45

Decorrido prazo de THAIS MANZOLLI TANNURI em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:42

Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:36

Decorrido prazo de TATIANA FERNANDES BOMFIM em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:34

Decorrido prazo de THAIS MANZOLLI TANNURI em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:34

Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:36

Concedida em parte a Segurança a ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
30/08/2023 08:02

Conclusos para julgamento
28/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:49

Conclusos para julgamento
05/07/2023 15:05

Decorrido prazo de ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:05

Decorrido prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:05

Decorrido prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:05

Decorrido prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:04

Decorrido prazo de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:48

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 02:47

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA - CACE em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:33

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 08:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:35

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:46

Outras Decisões
02/05/2023 13:53

Conclusos para decisão
12/04/2023 01:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:02

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA - CACE em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:02

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 07:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/02/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:25

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:09

Concedida a Medida Liminar
12/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
25/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 01:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2022 23:59.
25/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. em 24/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:01

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA - CACE em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 13:35

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 19:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
12/05/2022 10:37

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:23

Conclusos para decisão
28/04/2022 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 07:43

Juntada de Petição de certidão
25/04/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 10:01

Juntada de Petição de diligência
20/04/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:36

Expedição de Mandado.
20/04/2022 10:36

Expedição de Mandado.
19/04/2022 20:31

Concedida a Medida Liminar
01/04/2022 15:24

Conclusos para decisão
16/03/2022 10:56

Decorrido prazo de THAIS MANZOLLI TANNURI em 15/03/2022 23:59.
04/03/2022 07:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2022 23:59.
24/02/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 23:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
09/02/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:07

Conclusos para decisão
01/02/2022 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 07:59

Declarada incompetência
28/01/2022 18:16

Conclusos para decisão
28/01/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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