04/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 02:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 21:33

Processo Reativado
24/02/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:43

Recebidos os autos
12/02/2025 14:43

Juntada de intimação de pauta
03/05/2024 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 07:28

Decorrido prazo de TAISE TEIXEIRA TAVARES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:28

Decorrido prazo de TAISE TEIXEIRA TAVARES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:28

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA DA FONSECA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:28

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA DA FONSECA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:28

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES NOBRE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:28

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES NOBRE em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:52

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 11:28

Conclusos para julgamento
21/11/2023 03:59

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 20/11/2023 23:59.
15/10/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 06:19

Conclusos para julgamento
15/05/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:46

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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