29/01/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:06

Expedição de Ofício.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:15

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 14:40

Juntada de diligência
15/01/2025 14:49

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
06/12/2024 04:15

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
06/12/2024 02:50

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
06/12/2024 01:56

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0879458-96.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO Parte Ré: ADVENTURE TURISMO LTDA - ME DECISÃO Embora os presentes autos tenham sido cadastrados como uma ação pelo procedimento comum, trata-se de uma carta precatória cível, distribuída para esta 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Consoante a Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar Estadual nº 643/2018), a competência para a realização de “todos os atos e diligências relativas às precatórias cíveis da Comarca de Natal” é das 21ª a 25ª Varas Cíveis da Comarca de Natal, conforme disposto no Anexo VII.

A questão da competência absoluta em razão da matéria pode ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 64, §1º, do CPC.

Diante do exposto, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 643/2018, c/c o art. 64, §1º, do CPC, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito e, por conseguinte, determino que a Secretaria proceda com a redistribuição destes autos, por sorteio, para a 21ª, 22ª, 23ª, 24ª ou 25ª Varas Cíveis da Comarca de Natal.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Arklênya Xeilha Souza da Silva Pereira Juíza de Direito da 8ª Vara Cível, em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:10

Declarada incompetência
25/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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