TJRN - 0806235-38.2023.8.20.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Decorrido prazo de FABIO DE LUCENA MARINHO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:00
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/08/2025 23:59.
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06/08/2025 03:53
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível n° 0806235-38.2023.8.20.5101 Origem: 1ª Vara da Comarca de Caicó/RN Apelante: Telefônica Brasil S/A Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB/DF 513) Apelado: Fábio de Lucena Marinho Advogada: Glória Regina S.
Ribeiro (OAB/RJ 232.454) Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos os REsp’s nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, com o objetivo de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema 1264) e determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, determino o sobrestamento do feito até o julgamento final da questão pelo STJ.
Cumpra-se.
Natal, data da assinatura eletrônica.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8 -
04/08/2025 23:22
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2025 16:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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23/06/2025 10:41
Recebidos os autos
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23/06/2025 10:41
Conclusos para despacho
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23/06/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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