TJRN - 0811492-53.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2025 23:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
05/07/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 08:52
Recebidos os autos
-
04/07/2025 08:52
Juntada de despacho
-
08/12/2024 00:08
Publicado Intimação em 26/11/2024.
-
08/12/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
27/11/2024 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/11/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 18:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0811492-53.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILVAN GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO GILVAN GOMES DOS SANTOS, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 22 de novembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
22/11/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 08:13
Juntada de ato ordinatório
-
20/11/2024 07:48
Juntada de Petição de apelação
-
08/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 08:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/09/2024 14:09
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 01:28
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 00:41
Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:41
Decorrido prazo de CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA em 30/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 15:30
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/06/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 10:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2024 10:01
Transitado em Julgado em 21/06/2024
-
25/06/2024 10:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/06/2024 04:09
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 04:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:53
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:04
Decorrido prazo de CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:04
Decorrido prazo de CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:03
Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
-
30/04/2024 05:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 05:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 05:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 05:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 14:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/04/2024 19:09
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 03:27
Decorrido prazo de CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 01:31
Decorrido prazo de CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA em 06/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 19:13
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/01/2024 20:26
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 06:02
Decorrido prazo de CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:28
Conclusos para decisão
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02/08/2023 21:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/07/2023 17:46
Juntada de custas
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07/07/2023 19:40
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 15:36
Outras Decisões
-
02/06/2023 18:13
Publicado Intimação em 17/03/2023.
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02/06/2023 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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25/04/2023 09:43
Conclusos para despacho
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21/04/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
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21/04/2023 01:13
Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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20/04/2023 22:09
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 04:01
Publicado Intimação em 17/03/2023.
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17/03/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 22:59
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 22:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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