TJRN - 0812403-31.2024.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:36
Publicado Intimação em 12/09/2025.
-
12/09/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0812403-31.2024.8.20.5001 RECORRENTE: ANDREA DE PAIVA UBARANA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DANIELLE PADILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, VARGAS SCARPELLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão, arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente ao desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença, antes de consumado o prazo prescricional.
Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer ou impugnar os cálculos apresentados, conforme o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.
P.
I.
C.
NATAL /RN, 4 de setembro de 2025.
Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/09/2025 13:00
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 14:59
Determinado o arquivamento
-
04/09/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:27
Recebidos os autos
-
03/09/2025 10:27
Juntada de intimação de pauta
-
01/11/2024 07:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/10/2024 23:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/10/2024 17:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/09/2024 05:40
Decorrido prazo de ANDREA DE PAIVA UBARANA em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 05:40
Decorrido prazo de ANDREA DE PAIVA UBARANA em 24/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 18:49
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/09/2024 18:28
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 18:28
Desentranhado o documento
-
05/09/2024 18:28
Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte do pedido
-
10/06/2024 10:05
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 11:16
Juntada de Petição de comunicações
-
15/05/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 06:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 06:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023133-03.2004.8.20.0001
Francisco Pereira Machado
Maria Ferro Peron
Advogado: Helder Manoel Lopes de Souza
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 26/10/2004 10:43
Processo nº 0813861-74.2024.8.20.5004
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Rosineide de Franca Varela da Silva
Advogado: Lorena Carneiro Peixoto
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 01/11/2024 11:58
Processo nº 0813861-74.2024.8.20.5004
Rosineide de Franca Varela da Silva
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Anna Catharina Marinho de Andrade
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 09/08/2024 16:18
Processo nº 0801061-94.2024.8.20.5139
Francisco Alves Neto
Banco Bradesco S/A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 22/11/2024 10:48
Processo nº 0812403-31.2024.8.20.5001
Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...
Andrea de Paiva Ubarana
Advogado: Cecilia Vargas Junqueira Scarpelli
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 01/11/2024 07:39