TJRN - 0812861-24.2024.8.20.5106
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 10:51
Conclusos para despacho
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06/06/2025 10:51
Processo Reativado
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06/06/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 15:37
Determinado o arquivamento definitivo
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24/01/2025 09:11
Conclusos para despacho
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24/01/2025 09:11
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/01/2025 09:05
Transitado em Julgado em 23/01/2025
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23/01/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 00:12
Decorrido prazo de RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:05
Decorrido prazo de RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
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06/12/2024 19:10
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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06/12/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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06/12/2024 09:08
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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06/12/2024 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 00:00
Edital
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0812861-24.2024.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: ANA PAULA PINTO SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ZITO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - RN13889 Polo passivo: RIBAMAR PEREIRA DA SILVA CPF: *21.***.*30-57 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO I - Relatório ANA PAULA PINTO SOUSA, ajuizou a presente ação monitória em desfavor de RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, todos já qualificados nos autos, objetivando o pagamento da quantia principal, relatada na Exordial.
Apesar de devidamente citado, o réu não pagou e nem ofereceu embargos, consoante se atesta na certidão do ID nº 135379379 dos autos. É, em resumo, o relatório.
Passo a decidir.
II - Fundamentação Trata-se de ação monitória ajuizada com fundamento no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil.
O autor, fez prova da dívida através do documento que se encontra no evento de ID nº 122816402, representada por um cheque prescrito.
Estabelece o art. 701, § 2o do novo Código de Processo Civil: "Art. 701. (...) 2º.
Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial."
III - Dispositivo Dessa forma, diante da inércia do(a)(s) ré(u)(s) em não opor (em) embargos ao pedido monitório, CONSTITUO, com fundamento no art. 701, § 2o do CPC, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, arbitrando-se a verba honorária do patrono do(a)(s) credor(a)(es) em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.
Determino que ao valor do débito principal devem ser acrescidos a correção monetária, com base no INPC-IBGE, desde a emissão do título, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, devendo o credor/interessado promover a execução, acostando planilha atualizada do débito de acordo com os termos da presente decisão.
Com o trânsito em julgado, a Secretaria Unificada Cível proceda com o arquivamento e reativação dos autos, além da alteração da classe processual para: "Cumprimento de sentença".
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/11/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 11:21
Julgado procedente o pedido
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04/11/2024 20:39
Conclusos para despacho
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04/11/2024 20:38
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 04:45
Decorrido prazo de RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 03:04
Decorrido prazo de RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
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05/09/2024 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/09/2024 18:13
Juntada de diligência
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21/08/2024 12:41
Expedição de Mandado.
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05/06/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 19:52
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
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04/06/2024 19:46
Conclusos para despacho
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04/06/2024 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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