TJRN - 0810829-80.2023.8.20.5106
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
-
01/07/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 15:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:50
Decorrido prazo de BRENO VINICIUS DE GOIS em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 00:50
Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:50
Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS TEIXEIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:06
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:05
Decorrido prazo de BRENO VINICIUS DE GOIS em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:05
Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS TEIXEIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
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26/03/2025 10:02
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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26/03/2025 09:45
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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26/03/2025 08:30
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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26/03/2025 05:04
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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25/03/2025 10:45
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 15:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/01/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 15:46
Juntada de Certidão
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18/12/2024 00:11
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:10
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:09
Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:09
Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 17/12/2024 23:59.
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16/12/2024 21:51
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 01:10
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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28/11/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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27/11/2024 11:14
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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27/11/2024 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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25/11/2024 18:27
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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25/11/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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24/11/2024 06:54
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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24/11/2024 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo: 0810829-80.2023.8.20.5106 DESPACHO Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a demanda, nos termos do art. 7º, a, da Lei n. 4717/65.
Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos para decisão de urgência.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, data registrada abaixo.
Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito -
12/11/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 08:45
Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Mossoró em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 08:45
Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Mossoró em 17/06/2024 23:59.
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25/05/2024 09:24
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
20/05/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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17/03/2024 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2024 12:30
Juntada de diligência
-
07/03/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 11:12
Juntada de Certidão
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25/07/2023 06:13
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 06:13
Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS TEIXEIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
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15/07/2023 02:59
Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 14/07/2023 23:59.
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12/07/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 12:19
Conclusos para despacho
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10/07/2023 11:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/07/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 10:55
Expedição de Ofício.
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22/06/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 15:58
Declarada suspeição por PEDRO CORDEIRO JUNIOR
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20/06/2023 15:30
Conclusos para decisão
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20/06/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2023 12:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/06/2023 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/06/2023 10:30
Juntada de Petição de diligência
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02/06/2023 13:58
Expedição de Mandado.
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02/06/2023 13:52
Expedição de Mandado.
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02/06/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 11:23
Conclusos para decisão
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01/06/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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