10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0100978-87.2013.8.20.0101 EXEQUENTE: IVETE NOBREGA DE MELO EXECUTADO: ESTAÇÃO JJ E A LTDA, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME, JOAO DA SILVA MAIA, MARIA SUERDA DE MEDEIROS DECISÃO A embargante informou o protocolo de Agravo de Instrumento (ID 156706738).

MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Comunique-se ao eminente relator, nos termos dos arts. 6º e 1.018, §1º, do CPC.

Expedientes necessários.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de ID 155699282, face a ausência de efeito suspensivo ao agravo.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100978-87.2013.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVETE NOBREGA DE MELO EXECUTADO: ESTAÇÃO JJ E A LTDA, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME, JOAO DA SILVA MAIA, MARIA SUERDA DE MEDEIROS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do requerimento de ID 151244185.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100978-87.2013.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVETE NOBREGA DE MELO EXECUTADO: ESTAÇÃO JJ E A LTDA, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME, JOAO DA SILVA MAIA, MARIA SUERDA DE MEDEIROS DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de requerimento formulado por IVETE NÓBREGA DE MELO no curso do cumprimento de sentença, no qual pleiteia a disponibilização das modalidades de restrições dos veículos registrados em nome do executado João da Silva Maia, bem como a indicação do respectivo Renavam para consulta de débitos e possíveis penhoras incidentes.

Requer, ainda, a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados via Bacenjud e a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

Compulsando os autos, verifico que não há determinação expressa para a intimação dos executados acerca dos bloqueios realizados via Sisbajud.

Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os valores bloqueados.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Determino, ainda, a consulta ao sistema RENAJUD para obtenção das informações acerca das restrições incidentes sobre os veículos registrados em nome do executado João da Silva Maia, bem como do respectivo Renavam.

Após a juntada das informações aos autos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, defiro o pedido de inclusão dos nomes dos executados João da Silva Maia e Maria Suerda de Medeiros nos cadastros de inadimplentes junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Expeça-se ofício aos órgãos competentes, consignando que a negativação deverá permanecer até a integral quitação do débito ou determinação em sentido contrário por este Juízo.

Cumpra-se.

Intime-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100978-87.2013.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVETE NOBREGA DE MELO EXECUTADO: ESTAÇÃO JJ E A LTDA, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME, JOAO DA SILVA MAIA, MARIA SUERDA DE MEDEIROS DESPACHO Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100978-87.2013.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVETE NOBREGA DE MELO EXECUTADO: ESTAÇÃO JJ E A LTDA, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME, JOAO DA SILVA MAIA, MARIA SUERDA DE MEDEIROS DESPACHO Determino à Secretaria que proceda à juntada aos autos da resposta referente ao bloqueio realizado, conforme ID 122401978.

Ademais, determino o cumprimento integral da decisão de ID 109696622, no que tange à realização da pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD.

Por fim, considerando a necessidade de esgotar os meios de busca de patrimônio, determino também a realização de pesquisa de informações fiscais e patrimoniais por meio do sistema INFOJUD.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100978-87.2013.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVETE NOBREGA DE MELO EXECUTADO: ESTAÇÃO JJ E A LTDA, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME, JOAO DA SILVA MAIA, MARIA SUERDA DE MEDEIROS DESPACHO Determino à Secretaria que proceda à juntada aos autos da resposta referente ao bloqueio realizado, conforme ID 122401978.

Ademais, determino o cumprimento integral da decisão de ID 109696622, no que tange à realização da pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD.

Por fim, considerando a necessidade de esgotar os meios de busca de patrimônio, determino também a realização de pesquisa de informações fiscais e patrimoniais por meio do sistema INFOJUD.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100978-87.2013.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVETE NOBREGA DE MELO EXECUTADO: ESTAÇÃO JJ E A LTDA, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME, JOAO DA SILVA MAIA, MARIA SUERDA DE MEDEIROS DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por IVETE NOBREGA DE MELO em face de ESTAÇÃO JJ E A LTDA, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME, JOAO DA SILVA MAIA, MARIA SUERDA DE MEDEIROS.

A parte executada peticionou requerendo o desbloqueio do valor penhorado, através do Sistema SISBAJUD, em sua conta bancária, pois estão relacionados à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, destinada exclusivamente ao custeio de despesas relacionadas ao exercício de sua função parlamentar.

Além disso, argumenta em soma que o bloqueio realizado não atingiu o equivalente a 40 salários mínimos, o que o tornaria impenhorável conforme o art. 833, X, do Código de Processo Civil. É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de requerimento formulado pela parte executada, objetivando a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD, em contas de sua titularidade.

In casu, constata-se que houve bloqueio de valores depositados em conta bancária.

No tocante ao pedido de desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD, em conta de titularidade do executado, a pretensão merece acolhida, uma vez que se encontra amparada no entendimento consolidado do STJ sobre o tema, no sentido de ser impenhorável a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento.

Confira-se, adiante, os arestos recentes sobre a matéria, os quais reverberam o posicionamento adotado por ambas as Turmas da 1ª Seção da Corte Superior: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPENHORABILIDADE. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

ALCANCE. 1.

De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior, é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado abuso, má-fé ou fraude.

Precedentes. 2.

Hipótese em que se reconheceu a impenhorabilidade dos valores aplicados em CDB (Certificado de Depósito Bancário) até o limite de 40 (quarenta) quarenta salários mínimos. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ – AgInt no REsp nº 1881498/RS – Primeira Turma – Rel.

Min.

Gurgel de Faria – Julgado em 08/09/2021 – Publicado em 14/09/2021).

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPENHORABILIDADE. 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

ALCANCE. 1.

Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado n. 3 do Plenário do STJ). 2. "É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos poupada alcança não somente a aplicação em caderneta de poupança, mas, também, a mantida em fundo de investimento, em conta-corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude" (AgInt no REsp 1858456/RO, rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/06/2020, DJe 18/06/2020). 3.

Agravo interno desprovido. (STJ – AgInt no REsp nº 1880586 – Primeira Turma – Rel.

Min.

Gurgel de Faria – Julgado em 22/03/2021 – Publicado em 06/04/2021).

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL.

APLICAÇÃO FINANCEIRA.

IMPENHORABILIDADE DO LIMITE PREVISTO NO ART. 649, X, DO CPC.

AFASTAMENTO DA CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 1.

O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência que entende serem impenhoráveis os valores que alcancem até o montante de quarenta salários mínimos depositados em poupança, como também aqueles depositados em conta-corrente ou fundo de investimento. 2.

O STJ também já decidiu que a simples movimentação atípica apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade estabelecida pelo art. 833, X, do novo CPC. 3.

Agravo Interno não provido. (STJ -AgInt no REsp 1897212/SP – Segunda Turma - Rel.

Min.

Herman Benjamin - Julgado em 19/04/2021 – Publicado em 01/07/2021).

Logo, à luz do posicionamento do CPC e do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, a liberação do valor constrito é medida que se impõe, uma vez que a quantia integral bloqueada é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e dotada do caráter de impenhorabilidade, observados os limites do art. 833, incisos IX do CPC.

Ademais, inexiste, nos autos, qualquer indício da conduta excepcional de má-fé, abuso e/ou fraude por parte do executado.

Na verdade se observa a parte vem firmando acordo com o fisco, o que demonstra seu ímpeto de adimplir o crédito perseguido.

Diante disso, DEFIRO o imediato DESBLOQUEIO do montante integral da constrição em contas de titularidade do executado.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Caicó/RN, 8 de agosto de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
26/01/2024 05:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 05:38

Decorrido prazo de Estação JJ e A LTDA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:42

Decorrido prazo de IVETE NOBREGA DE MELO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:38

Decorrido prazo de IVETE NOBREGA DE MELO em 22/01/2024 23:59.
23/11/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 15:58

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100978-87.2013.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVETE NOBREGA DE MELO EXECUTADO: ESTAÇÃO JJ E A LTDA, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME, JOAO DA SILVA MAIA, MARIA SUERDA DE MEDEIROS DECISÃO Trata-se de impugnação à execução apresentada por MARIA SUERDA DE MEDEIROS.

Aduz, em síntese, que apesar de constar como sócia da empresa Estação JJ e A LTDA, a Sra.

Suerda não era a responsável pela parte financeira, eis que esta parte sempre ficou sob a responsabilidade do sócio principal, Sr.

João da Silva Maia, conhecido popularmente como Deputado Federal João Maia, justamente por sua excelente condição financeira e posição social, sendo ele, portanto, o idealizador.

A bem da verdade, a Sra.

Suerda Medeiros integrou o quadro de sócios da empresa Estação JJ e A LTDA porque na época quando fora criada, a ora suplicante laborava para o Sr.

João Maia e, portanto, atendeu pedido do mesmo.

Por fim, afirma que a presente execução deve ser direcionada para a pessoa do Sr.

João da Silva Maia, haja vista ser o real responsável pelo inadimplemento do débito cobrado e por ser o único com meios de pagá-lo. É o relatório.

Decido.

Da análise do quadro societário da empresa executada Estação JJ e A LTDA (Id 53040721), verifica-se que este é composto por João da Silva Maia, como sócio, e por Maria Suerda de Medeiros, como sócia-administradora.

Assim, não há como prosperar a alegação de que a empresa executada era administrada somente por João da Silva Maia e que este era o único responsável pela parte financeira.

A executada Maria Suerda, no que pese alegar que só constava como sócia por ser funcionária daquele, nada comprovou quanto ao que alega, ônus este que lhe incumbia, nos termos do art. 373, I do CPC.

Ambos eram sócios e, portanto, a execução deve prosseguir em face de ambos.

Dessa forma, julgo a presente impugnação IMPROCEDENTE.

Considerando que o executado João da Silva Maia foi devidamente citado e nada apresentou (Id 102034511), determino o prosseguimento da execução contra os dois executados, Sr.

João da Silva Maia, CPF *66.***.*78-91, e a Sra.

Maria Suerda de Medeiros, CPF *74.***.*51-49, com a realização de penhora online mediante consulta às ferramentas eletrônicas de constrição patrimonial BACENJUD e RENAJUD, para fins de integral satisfação do crédito da execução.

Cumpra-se.

Caicó/RN, 27 de outubro de 2023.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
21/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:01

Outras Decisões
05/09/2023 12:36

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:59

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100978-87.2013.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVETE NOBREGA DE MELO EXECUTADO: ESTAÇÃO JJ E A LTDA, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME, JOAO DA SILVA MAIA, MARIA SUERDA DE MEDEIROS DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da impugnação de Id 73062091, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caicó/RN, 5 de julho de 2023.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
05/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:30

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:29

Decorrido prazo de JOÃO DA SILVA MAIA em 23/09/2022.
30/09/2022 12:52

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA MAIA em 23/09/2022 23:59.
21/08/2022 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 13:10

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 19:43

Juntada de Petição de certidão
20/07/2022 13:13

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:48

Conclusos para decisão
23/03/2022 07:17

Decorrido prazo de IVETE NOBREGA DE MELO em 21/03/2022 23:59.
21/02/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 14:47

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 09:41

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:37

Conclusos para despacho
21/10/2021 13:36

Decorrido prazo de autora em 11/10/2021.
14/10/2021 02:50

Decorrido prazo de IVETE NOBREGA DE MELO em 11/10/2021 23:59.
09/09/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 04:20

Decorrido prazo de MARIA SUERDA DE MEDEIROS em 20/08/2021 23:59.
19/08/2021 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 17:38

Juntada de Petição de diligência
28/07/2021 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 08:07

Juntada de Petição de diligência
20/07/2021 09:06

Expedição de Mandado.
20/07/2021 09:04

Expedição de Mandado.
17/06/2021 03:16

Decorrido prazo de Estação JJ e A LTDA em 16/06/2021 23:59.
12/06/2021 10:50

Decorrido prazo de IVETE NOBREGA DE MELO em 07/06/2021 23:59.
04/05/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021 10:50

Outras Decisões
28/09/2020 10:12

Conclusos para decisão
05/08/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 08:33

Decorrido prazo de LINCOLN WERNER DA COSTA MOREIRA em 08/07/2020 23:59:59.
01/06/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 09:12

Conclusos para despacho
18/05/2020 09:12

Expedição de Certidão.
07/05/2020 06:17

Decorrido prazo de Estação JJ e A LTDA em 06/05/2020 23:59:59.
12/02/2020 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 11:00

Juntada de Petição de diligência
05/02/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 12:19

Juntada de Certidão
15/01/2020 17:02

Expedição de Mandado.
15/01/2020 16:54

Juntada de Certidão
15/01/2020 16:53

Juntada de Certidão
13/12/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 17:16

Outras Decisões
03/09/2019 03:08

Digitalizado PJE
02/09/2019 15:10

Conclusos para decisão
30/08/2019 17:10

Recebidos os autos
19/08/2019 12:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE
19/08/2019 10:32

Recebidos os autos do Magistrado
19/08/2019 10:32

Recebidos os autos do Magistrado
30/03/2019 08:05

Concluso para decisão
30/03/2019 08:03

Petição
30/03/2019 08:03

Recebidos os autos do Magistrado
30/03/2019 08:03

Recebidos os autos do Magistrado
30/03/2019 08:03

Certidão expedida/exarada
20/02/2019 07:22

Ato ordinatório
31/01/2019 07:41

Certidão expedida/exarada
30/01/2019 07:49

Relação encaminhada ao DJE
25/01/2019 10:42

Mero expediente
03/09/2018 09:15

Concluso para decisão
03/09/2018 09:03

Certidão expedida/exarada
03/09/2018 08:59

Petição
31/07/2018 01:01

Recebidos os autos do Magistrado
31/07/2018 01:01

Recebidos os autos do Magistrado
28/06/2018 02:18

Certidão expedida/exarada
26/06/2018 05:13

Relação encaminhada ao DJE
08/06/2018 01:31

Mero expediente
16/04/2018 10:00

Concluso para decisão
16/04/2018 09:26

Certidão expedida/exarada
16/04/2018 09:25

Petição
16/04/2018 09:25

Recebimento
16/01/2018 03:25

Concluso para decisão
16/01/2018 02:56

Certidão expedida/exarada
16/10/2017 10:59

Redistribuição por direcionamento
02/10/2017 09:16

Certidão expedida/exarada
29/09/2017 02:04

Relação encaminhada ao DJE
11/09/2017 01:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 01:23

Juntada de mandado
29/08/2017 12:39

Certidão de Oficial Expedida
22/08/2017 11:29

Expedição de Mandado
07/08/2017 12:12

Certidão expedida/exarada
04/08/2017 05:47

Relação encaminhada ao DJE
02/08/2017 05:34

Recebimento
02/08/2017 01:07

Remetidos os Autos ao Advogado
01/08/2017 12:57

Recebimento
21/07/2017 03:15

Mero expediente
24/04/2017 12:48

Certidão expedida/exarada
24/04/2017 01:08

Concluso para despacho
29/03/2017 08:57

Certidão expedida/exarada
06/12/2016 08:10

Certidão expedida/exarada
05/12/2016 01:17

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 12:15

Certidão expedida/exarada
11/10/2016 12:40

Certidão expedida/exarada
10/10/2016 05:26

Relação encaminhada ao DJE
07/10/2016 10:38

Certidão expedida/exarada
06/10/2016 01:22

Certidão expedida/exarada
04/10/2016 05:17

Relação encaminhada ao DJE
14/09/2016 11:17

Recebimento
12/09/2016 12:15

Mero expediente
09/09/2016 12:02

Decisão Proferida
08/08/2016 01:48

Concluso para despacho
08/08/2016 01:46

Certidão expedida/exarada
05/08/2016 01:43

Recebimento
25/07/2016 11:41

Mero expediente
02/06/2016 04:43

Mudança de Classe Processual
02/06/2016 04:26

Concluso para despacho
30/03/2016 03:31

Recebimento
17/03/2016 03:18

Petição
17/03/2016 03:09

Recebimento
15/03/2016 01:02

Remetidos os Autos ao Advogado
17/11/2015 04:14

Juntada de mandado
12/11/2015 03:21

Certidão de Oficial Expedida
16/10/2015 11:59

Certidão expedida/exarada
16/10/2015 11:59

Certidão expedida/exarada
25/09/2015 09:43

Juntada de mandado
11/09/2015 10:18

Certidão de Oficial Expedida
25/08/2015 01:58

Expedição de Mandado
25/08/2015 01:31

Trânsito em julgado
14/07/2015 08:02

Certidão expedida/exarada
13/07/2015 05:37

Relação encaminhada ao DJE
14/05/2015 02:23

Sentença Registrada
25/03/2015 04:28

Procedência em Parte
20/03/2015 03:12

Recebimento
11/03/2015 04:01

Concluso para sentença
11/03/2015 03:56

Certidão expedida/exarada
11/03/2015 03:56

Certidão expedida/exarada
19/11/2014 05:02

Juntada de mandado
04/11/2014 03:48

Certidão de Oficial Expedida
17/09/2014 03:16

Petição
11/09/2014 12:47

Recebimento
11/09/2014 08:36

Remetidos os Autos ao Advogado
01/09/2014 12:05

Certidão expedida/exarada
29/08/2014 05:45

Relação encaminhada ao DJE
25/08/2014 08:18

Certidão expedida/exarada
25/08/2014 01:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2014 05:45

Relação encaminhada ao DJE
22/08/2014 04:08

Expedição de Mandado
14/08/2014 12:49

Decisão Proferida
13/08/2014 05:29

Recebimento
16/07/2014 03:56

Concluso para sentença
16/07/2014 03:29

Mero expediente
15/07/2014 06:49

Juntada de mandado
15/07/2014 04:38

Petição
11/07/2014 06:47

Juntada de AR
06/06/2014 03:32

Prazo Alterado
30/05/2014 08:52

Certidão de Oficial Expedida
30/05/2014 07:49

Certidão expedida/exarada
29/05/2014 05:36

Relação encaminhada ao DJE
26/05/2014 12:29

Audiência
26/05/2014 02:44

Expedição de Mandado
26/05/2014 02:41

Expedição de carta de intimação
26/05/2014 01:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2014 04:58

Certidão de Oficial Expedida
18/03/2014 02:52

Juntada de AR
11/03/2014 04:36

Expedição de Mandado
10/03/2014 06:05

Juntada de carta devolvida
13/02/2014 02:56

Expedição de carta de intimação
13/02/2014 02:56

Expedição de carta de intimação
28/01/2014 07:59

Certidão expedida/exarada
27/01/2014 05:27

Relação encaminhada ao DJE
27/01/2014 02:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2014 02:25

Audiência
02/09/2013 12:00

Juntada de AR
22/08/2013 12:00

Petição
16/08/2013 12:00

Mero expediente
14/08/2013 12:00

Petição
13/08/2013 12:00

Recebimento
01/08/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
30/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
29/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2013 12:00

Recebimento
19/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
19/07/2013 12:00

Petição
02/07/2013 12:00

Mero expediente
26/06/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
25/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
21/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/06/2013 12:00

Expedição de Mandado
20/06/2013 12:00

Expedição de Mandado
20/06/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
20/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2013 12:00

Audiência
30/05/2013 12:00

Prazo Alterado
20/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
17/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
22/03/2013 12:00

Antecipação de tutela
22/03/2013 12:00

Recebimento
19/03/2013 12:00

Concluso para despacho
19/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
19/03/2013 12:00

Recebimento
18/03/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830652-98.2022.8.20.5001

Maria das Dores Sena de Miranda

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Raphael Henrique Chaves Santana Dias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/05/2022 00:41

Exibir Processo

Processo nº 0100068-90.2019.8.20.0120

Alex Junior Melquiades do Nascimento

Defensoria Publica do Estado do Rio Gran...

Advogado: Aguinaldo Fernandes Dantas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/06/2023 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0100068-90.2019.8.20.0120

Mprn - Promotoria Luis Gomes

Daniel de Lucena Andrade

Advogado: Aguinaldo Fernandes Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800829-41.2022.8.20.5143

Maria Lucia de Almeida Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/02/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0800829-41.2022.8.20.5143

Maria Lucia de Almeida Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/11/2022 14:10

Exibir Processo