01/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA SOARES DE PAIVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA SOARES DE PAIVA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) 0816294-79.2024.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo o querelante, para, em 5 (cinco) dias, falar sobre preliminares, fatos e documentos trazidos com a peça de resposta escrita à acusação.

ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/05/2025 08:27

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 20:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0816294-79.2024.8.20.5124 Acusado(s): ANDRIER COSTA DECISÃO Trata-se de queixa-crime oferecida por JOSÉ ANCHIETA SOARES DE PAIVA advogando em causa própria, em face de ANDRIER COSTA, a quem atribui a prática dos crimes dos arts. 138, 139 e 140, c/c art. 141, III, todos do CP.

Compulsando a inicial, vê-se que ela atende os ditames do art. 41 do CPP e não é inepta, uma vez que tem aptidão para concentrar, concatenadamente, em detalhes, o conteúdo da imputação, permitindo à querelada a exata compreensão da amplitude da acusação, garantindo-lhe, assim, a possibilidade de exercer a ampla defesa e contraditório.

No que tange aos pressupostos processuais, constatados os de existência (presença de jurisdição) e de validade (inexistência de suspeição do magistrado e competência do Juízo para processar e julgar a presente causa).

Quanto às condições da ação, há possibilidade jurídica do pedido, pois a conduta supostamente praticada é, em tese, considerada crime.

Há, ainda, interesse de agir, em vista da necessidade e utilidade de um provimento jurisdicional capaz de deslindar a causa; e legitimidade para agir, pois o querelante é o titular da pretensão penal, conforme previsão legal, e a querelada é a pessoa a quem se atribui a imputação.

Quanto ao requisito da justa causa, vê-se se que há suporte probatório mínimo a ensejar o recebimento da inicial acusatória, havendo de se destacar que nesta fase não se discute se a prova existente é cabal, inquestionável e suficiente para uma condenação, até porque novas provas deverão ser produzidas durante a instrução.

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial do evento 134910251, recebo a Queixa-Crime oferecida por JOSÉ ANCHIETA SOARES DE PAIVA em face de ANDRIER COSTA .

Determino a citação da parte querelada para, através de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 396, CPP), ocasião em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP).

Evolua-se a classe processual para o rito correspondente ao feito, correspondente a ação penal de iniciativa privada com o procedimento especial relativo a crime contra a honra.

Ciência ao MP e às partes, por seus advogados.

Parnamirim/RN, 15 de abril de 2025.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
07/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:41

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
15/04/2025 15:41

Recebida a queixa contra Andrier Costa
04/04/2025 18:52

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:48

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) realizada conduzida por 04/04/2025 10:10 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
04/04/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 10:10, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
04/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 08:36

Juntada de diligência
12/02/2025 02:54

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0816294-79.2024.8.20.5124 Querelado (s): ANDRIER COSTA DESPACHO Trata-se de queixa-crime oferecida por José Anchieta Soares de Paiva, advogado, atuando em causa própria, em desfavor de Andrier Costa.

Comprovante do recolhimento de custas ao ID Num. 135144879.

Tendo em conta o parecer ministerial de ID Num. 134910251, aprazo a audiência de conciliação de que trata o art. 520 do Código Penal para 04/04/2025 às 10h10min, devendo, para tanto, a Secretaria intimar as partes e o Ministério Público.

Parnamirim/RN, 07 de fevereiro de 2025.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
07/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:04

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) designada conduzida por 04/04/2025 10:10 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
07/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 23:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.
06/12/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
25/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
01/11/2024 05:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO A DEFESA acerca do despacho/da decisão ID 135133691.

Parnamirim, 31 de outubro de 2024.

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/10/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/10/2024 07:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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