06/03/2025 04:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
05/03/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ PROCESSO: 0824973-25.2024.8.20.5106 AUTOR: RAVENNA DE SOUSA MONTEIRO RÉU: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado do(a) AUTOR CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856 Despacho Defiro a assistência judiciária gratuita em face da declaração e da presunção legal de hipossuficiência.

No âmbito do Tema Repetitivo 1264, cuja questão submetida a julgamento cinge-se em definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Destarte, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1264, devendo os autos permanecerem em secretaria, com esteio no art. 313, V, "a" do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 14 de fevereiro de 2025.

Edino Jales de Almeida Júnior Juiz de Direito
24/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 06:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
11/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ PROCESSO: 0824973-25.2024.8.20.5106 AUTOR: RAVENNA DE SOUSA MONTEIRO Advogado(s) do AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI RÉU: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros Despacho Defiro o pedido de dilação de prazo, por 10 dias, a fim de que o autor providencie os documentos solicitados, conforme já determinado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Em seguida, voltem conclusos para pasta (fluxo): despacho inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 20:34

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:21

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ PROCESSO: 0824973-25.2024.8.20.5106 AUTOR: RAVENNA DE SOUSA MONTEIRO RÉU: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado do(a) AUTOR CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856 Despacho Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia de sua última declaração fiscal ou no caso de ser isento, apresente outro comprovante idôneo de rendimentos (ex.: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses, cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, etc.), de modo a ser avaliado de maneira global sua condição financeira e apreciado o pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento de tal pleito.

Para manutenção do sigilo fiscal, a parte deverá juntar declarações fiscais ou bancárias com a opção de sigilo contido no PJe.

Em seguida, voltem conclusos para pasta (fluxo): despacho inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 07/11/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
12/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:18

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806029-72.2024.8.20.5300

Mprn - 18 Promotoria Mossoro

Jair Inacio Leite

Advogado: Jose Carlos de Santana Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/11/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0803138-10.2021.8.20.5001

Joao Batista da Purificacao

Fundacao de Atendimento Socioeducativo D...

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/01/2021 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0809216-06.2024.8.20.5004

Camila Moura Nogueira Orzari

Affix Administradora de Beneficios LTDA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0850088-72.2024.8.20.5001

Jose Bernardo da Silva Neto

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marco Antonio Sucar Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0879565-82.2020.8.20.5001

Fernando Antonio Nascimento Rodrigues

Fundacao de Atendimento Socioeducativo D...

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/12/2020 17:21

Exibir Processo