11/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2025 10:51

Processo Reativado
26/08/2025 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:12

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
09/06/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:45

Recebidos os autos
12/02/2025 13:45

Juntada de intimação de pauta
16/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
06/04/2024 00:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024 23:59.
11/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2024 06:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 06:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/12/2023 13:33

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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