08/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:35

Recebidos os autos
02/04/2025 15:35

Juntada de decisão
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0833251-73.2023.8.20.5001 Apelantes: Eduardo Moreno Ferreira e Isaac Fabrício de Oliveira Advogado: Marcio José Maia de Lima (OAB/RN 13.901) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se os Apelantes, na pessoa de seu Advogado, para, no prazo legal, apresentar as razões (ID's 28706107 e 28706106), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, os recorrentes para constituírem novo patrono, bem assim aos advogados até então habilitados para manifestação, advertindo-os do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões aos recursos. 6.

Por fim, à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
27/12/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2024 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:54

Indeferido o pedido de EDUARDO MORENO FERREIRA e ERISSON LUIZ DA SILVA
18/12/2024 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2024 08:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:06

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 11:43

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 10:41

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:48

Juntada de Petição de alegações finais
12/11/2024 18:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos ao Advogado, Dr.

Márcio José Maia de Lima, OAB/RN 13.901, para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
08/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 20:55

Juntada de Petição de alegações finais
23/10/2024 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:06

Indeferido o pedido de EDUARDO MORENO FERREIRA
21/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 02:38

Decorrido prazo de MARCUS ALANIO MARTINS VAZ em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:01

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/09/2024 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 09:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição incidental
15/09/2024 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 21:34

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:43

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 16:09

Juntada de devolução de mandado
11/03/2024 14:51

Audiência instrução e julgamento designada para 16/09/2024 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:26

Audiência instrução realizada para 11/03/2024 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 10:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 10:14

Juntada de devolução de mandado
01/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:03

Juntada de diligência
29/02/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:01

Juntada de diligência
29/02/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:58

Juntada de diligência
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de LUCINALDO MORENO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de ISAAC FABRICIO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 02:10

Decorrido prazo de CICERO DE ASSIS JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:28

Decorrido prazo de ERISON LUIZ DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:17

Decorrido prazo de DYOGO FRANCISCO DE ASSIS BRAZ em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 21:15

Juntada de diligência
05/02/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 20:50

Juntada de diligência
05/02/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 18:41

Juntada de diligência
05/02/2024 10:47

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:45

Juntada de diligência
02/02/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 09:50

Juntada de devolução de mandado
01/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:19

Expedição de Mandado.
26/01/2024 15:06

Expedição de Mandado.
26/01/2024 15:06

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:29

Expedição de Ofício.
26/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 10:20

Audiência instrução designada para 11/03/2024 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:12

Outras Decisões
08/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:28

Conclusos para decisão
05/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:34

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 07:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/07/2023 15:48

Recebida a denúncia contra EDUARDO MORENO FERREIRA e ISAAC FABRÍCIO DE OLIVEIRA
20/07/2023 10:05

Juntada de Certidão
20/07/2023 08:52

Juntada de Petição de procuração
19/07/2023 07:33

Conclusos para decisão
19/07/2023 07:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/07/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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