10/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes
02/06/2025 15:59

Juntada de informação
02/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 22:31

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/09/2024 09:43

Juntada de documento de comprovação
10/10/2023 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:14

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:41

Audiência instrução realizada para 11/09/2023 09:15 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/09/2023 09:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2023 09:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/09/2023 09:41

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 09:15, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/08/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 15:13

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 15:30

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2023 07:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo: 0846765-30.2022.8.20.5001 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: 3 DELEGACIA DISTRITAL NATAL INVESTIGADO: FRANCISCO WILLAMY DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc.

Vem os autos à conclusão com pedido de aprazamento de audiência destinada a homologação de acordo de não persecução penal formulado pelo membro do Ministério Público com atuação perante a 57ª Promotoria de Justiça, com o investigado FRANCISCO WILLAMY DA SILVA PINHEIRO.

Apresenta os termos em que celebrado o acordo de não persecução com descrição das condições pactuadas e causas de rescisão.

O acordo está firmado pelo membro do Ministério Público, investigado e sua advogada.

Aprazo audiência destinada à homologação do acordo para o dia 11 de setembro de 2023, às 09h15min, oportunidade em que será objeto de perquirição, a voluntariedade do investigado no tocante aos termos do acordo, na presença de sua advogada, bem assim se guarda adequação legal.

Ressalto que a audiência se realizará no formato presencial, devendo todos os intervenientes no processo se fazerem presentes a 8ª Vara Criminal, no 1º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes.

Apenas excepcionalmente a participação se dará por videoconferência.

Intime-se o investigado por mandado, enquanto que, a advogada, através do sistema PJE, para a audiência aprazada.

Diligencie a Secretaria os meios para realização do ato.

Natal/RN, 5 de julho de 2023.

MARIA NIVALDA NECO TORQUATO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:16

Audiência instrução designada para 11/09/2023 09:15 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
06/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:58

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/07/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 15:16

Conclusos para despacho
28/07/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 21:07

Outras Decisões
30/06/2022 12:46

Juntada de Petição de inquérito policial
29/06/2022 19:15

Conclusos para decisão
29/06/2022 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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