10/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:29

Expedição de Ofício.
08/07/2025 07:15

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:26

Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:16

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0804272-72.2021.8.20.5001 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: Banco do Brasil S/A Advogado:Advogado(s) do reclamante: WILSON SALES BELCHIOR Executado: Espólio de Francisco Venâncio da Câmara registrado(a) civilmente como FRANCISCO JUVENCIO DA CAMARA Advogado: S E N T E N Ç A Vistos hoje.

Processo com tramitação regular.

Trata-se de Ação de Execução com bem penhorado e avaliado nos autos.

Vieram as partes juntar nos autos termos do acordo (Id 151834495) por elas firmado; ao final, postulam a extinção do feito.

Decido.

Para os termos legais e jurídicos, habilito o Advogado da parte executada indicado nos autos.

Vejo que referidos termos estão dentro dos parâmetros legais, impõe-se a sua homologação, conforme art. 922, do CPC.

A parte executada, Espólio de Francisco Venâncio da Câmara, satisfez a obrigação, conforme termos do acordo ora homologado.

Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 29 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 07:02

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 10:28

Decorrido prazo de Executada em 07/05/2025.
08/05/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JUVENCIO DA CAMARA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JUVENCIO DA CAMARA em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 11:26

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
24/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
24/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0804272-72.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRANCISCO JUVENCIO DA CAMARA DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença A parte exequente requereu a penhora do imóvel cuja certidão de inteiro teor encontra-se acostado nos autos no id. 139434459. É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO II.2 - Da penhora dos bens imóveis A parte exequente requereu a penhora de um imóveis rural denominado "Pajuçara", situado no distrito da redinha, no município de natal de matrícula nº 2.619.

A penhora é típica medida sub-rogatória, porquanto busca a satisfação da obrigação reconhecida na sentença.

Para proporcionar sua realização, há ferramentas de busca patrimonial, que utilizam sistemas de informação, na busca pela plena efetividade da tutela jurisdicional.

Aliado a essas diretrizes, o art. 782 do CPC garante ao magistrado a possibilidade de determinar a realização dos atos executivos necessários à efetiva prestação da tutela executiva, desde que a lei não estabeleça de modo diverso.

Conforme artigo 789 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Todo o patrimônio do devedor está sujeito à execução, ressalvando-se os bens que se considerem impenhoráveis nos termos do artigo 833 do CPC.

Ajuizada execução ou cumprimento de sentença e concedido prazo para o executado pagar e se manifestar, cabe ao juiz determinar a penhora e indisponibilidade de bens do executado, podendo, para tanto, tornar indisponíveis ativos financeiros encontrados em contas ou aplicações financeiras (artigo 854 do CPC), tornar indisponíveis créditos do executado (art. 855, I e II do CPC), tornar indisponíveis quotas ou ações (art. 861, III, do CPC), tornar indisponível frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel e de empresa (art. 862, 863, § 1º, 866, §3º), bem como é cabível a penhora de imóveis, dentre outros bens.

Ademais, o devedor tem obrigação de colocar à disposição do juízo dados sobre os seus bens, conforme se evidencia nos artigos 773 e 774, V, do CPC.

O sigilo de dados não é absoluto, podendo ser afastado mediante autorização judicial, o que valoriza o direito à informação e realização da justiça.

No caso em exame, há obrigação líquida e certa fundada em título judicial com coisa julgada, de forma que há certeza de que o executado deve pagar o valor da dívida ao exequente.

Todo o patrimônio do devedor está sujeito à execução (art. 789 do CPC), ressalvando-se os bens que se considerem impenhoráveis nos termos do artigo 833 do CPC.

Diante de tal dispositivo, o executado não pode dispor livremente de seus bens, cabendo utilizá-los para pagamento da dívida.

Analisando a certidão imobiliária, verifico que o imóvel indicado pelo exequente pertence ao executado e não está alienado fiduciariamente, nem consta registro de outras penhoras, prenotação de escritura ou qualquer ônus.

Pelo exposto, determino a penhora do bem imóvel indicado na certidão de ID. 139434459, de propriedade do executado FRANCISCO JUVENCIO DA CAMARA.

Lavre-se o termo de penhora do imóvel, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC.

Após, intime-se o espólio do executado da realização da penhora pessoalmente, por carta de intimação.

Com tal intimação, os herdeiros serão constituídos depositários dos bens penhorados e passará a correr o prazo de impugnação à penhora.

Ressalte-se que é ônus da parte exequente o registro da penhora, nos termos do art. 844 do CPC.

Após, encaminhem-se os autos à Vara de avaliação e arrematação para fins de avaliação e arrematação dos bens constantes dos termos de penhora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:54

Outras Decisões
17/02/2025 07:34

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0804272-72.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRANCISCO JUVENCIO DA CAMARA DECISÃO Considerando que o valor da dívida é de R$ 92.395,40 (noventa e dois mil trezentos e noventa e cinco reais quarenta centavos), o exequente escolha no prazo de 15 dias um dos imóveis indicados para penhora, a fim de evitar excesso de penhora.

Intime-se a parte exequente.

Natal/RN, 24 de janeiro de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:58

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0804272-72.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRANCISCO JUVENCIO DA CAMARA DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo.

Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos certidões imobiliárias dos imóveis indicados à penhora.

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), através do sistema PJe.

Cumpra-se.

Natal, 28 de novembro de 2024.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 06:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:43

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0804272-72.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRANCISCO JUVENCIO DA CAMARA DESPACHO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de FRANCISCO JUVENCIO DA CAMARA.

A parte exequente peticionou requerendo a penhora de imóveis indicados na petição de id.132065789.

Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos certidões imobiliárias dos imóveis indicados à penhora.

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), através do sistema PJe.

Cumpra-se.

Natal, 30 de outubro de 2024.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:19

Outras Decisões
13/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:49

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 01:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2024 23:59.
11/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 03:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:14

Juntada de ato ordinatório
22/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal
03/04/2024 07:27

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:00

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 05:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
20/03/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 06:10

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:46

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:46

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
21/11/2023 06:26

Decorrido prazo de MARINETE ANDRADE DA CAMARA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:26

Decorrido prazo de MARINETE ANDRADE DA CAMARA em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 17:36

Juntada de diligência
12/09/2023 13:21

Expedição de Mandado.
15/08/2023 08:17

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
15/07/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:16

Juntada de ato ordinatório
27/06/2023 05:38

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:04

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 07:14

Conclusos para despacho
03/05/2023 06:44

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 06:42

Juntada de ato ordinatório
14/04/2023 06:37

Desentranhado o documento
14/04/2023 06:37

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 06:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 06:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 06:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:29

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:27

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:19

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:37

Juntada de Certidão
07/12/2022 06:26

Juntada de Certidão
07/12/2022 06:26

Desentranhado o documento
07/12/2022 06:26

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 06/12/2022 23:59.
27/10/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:18

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2022 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2022 14:53

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:53

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/09/2022 23:59.
12/09/2022 10:46

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:20

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:30

Recebidos os autos
15/08/2022 14:30

Juntada de ato ordinatório
07/03/2022 06:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2022 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:08

Desentranhado o documento
22/02/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 10:04

Juntada de ato ordinatório
22/02/2022 10:01

Juntada de Certidão
15/02/2022 03:28

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 13:55

Juntada de Petição de apelação
11/02/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/02/2022 23:59.
25/01/2022 07:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/01/2022 23:59.
13/01/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:10

Julgado improcedente o pedido
07/12/2021 20:05

Conclusos para julgamento
07/12/2021 16:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/11/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:47

Juntada de ato ordinatório
24/11/2021 11:45

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:43

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:32

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
26/10/2021 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 22:57

Juntada de Petição de diligência
12/10/2021 08:55

Expedição de Mandado.
02/09/2021 11:45

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:08

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:59

Juntada de Certidão
21/08/2021 12:08

Juntada de Certidão
14/08/2021 10:11

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
14/08/2021 10:09

Conclusos para despacho
13/08/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:59

Conclusos para despacho
22/07/2021 01:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/07/2021 23:59.
19/07/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:10

Juntada de ato ordinatório
02/07/2021 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 13:58

Juntada de Petição de diligência
21/06/2021 12:01

Expedição de Mandado.
01/06/2021 12:26

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2021 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 07:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 07:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:34

Juntada de ato ordinatório
08/02/2021 13:32

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2021 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:53

Conclusos para despacho
20/01/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809066-49.2020.8.20.5106

Marcos Vinicius da Costa

Francisco das Chagas Costa

Advogado: Lourenna Nogueira Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0801634-09.2023.8.20.5159

Zenilda Maria da Conceicao

Procuradoria Geral do Municipio de Umari...

Advogado: Marcos Paulo da Silva Cavalcante

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/10/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0801634-09.2023.8.20.5159

Zenilda Maria da Conceicao

Municipio de Umarizal

Advogado: Marcos Paulo da Silva Cavalcante

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0805870-32.2024.8.20.5300

Francisco Maia Sobrinho

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2024 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0116532-37.2014.8.20.0001

Gercina Maria Avelino Bezerra

Iracilda Avelino Bezerra

Advogado: Carlos Luiz Lorenzetti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/12/2023 22:20

Exibir Processo