02/06/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:48

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:19

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 20:10

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
09/05/2025 22:25

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:11

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0866948-51.2024.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOARES DE SOUZA EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por JOSE SOARES DE SOUZA contra UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA..

Intimada a efetuar o pagamento da condenação, a parte executada efetuou o pagamento do débito tempestivamente.

Intimada a parte exequente a se manifestar a respeito deste pagamento, a mesma concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvarás e o posterior arquivamento do feito. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.

Sem custas remanescentes.

Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado, expeça-se alvará de transferência em favor da exequente JOSE SOARES DE SOUZA - CPF: *67.***.*57-34, no valor de R$ 13.368,38 (treze mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), devidamente corrigida, a ser depositada no BANCO DO BRASIL S/A, agência 1085-5, conta corrente nº 11.523-1.

Expeça-se, ainda, alvará de transferência em favor do advogado da parte exequente Barros D M – S Advogados”, CNPJ nº 26.***.***/0001-49, no valor de R$ 7.465,45 (sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), devidamente corrigida, ser depositada no Banco Cooperativo Sicredi S.A., agência nº 2207, conta corrente nº 14.775-3.

Intimem-se as partes pelo DJEN.

Após a expedição do(s) alvará(s) e intimação das partes, arquivem-se os autos.

Natal, 05 de maio de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0866948-51.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOARES DE SOUZA EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DECISÃO Na decisão de Id. 141371523, determinou-se o seguinte: Não havendo pagamento em 5 dias, proceda-se, em conformidade com o artigo 854 do CPC, à penhora na conta e aplicações da executada UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, com repetição programada por 30 dias, no valor de R$ 20.833,83(vinte mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), valor esse que já contém honorários advocatícios de 10% e multa de 10% sobro o valor residual e, acaso se encontre dinheiro em conta, intime-se, por publicação, ou na falta de advogado, pessoalmente, a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, não havendo impugnação, converter-se-á tal indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e libere-se tal valor ao exequente.

O bloqueio foi efetuado no exato valor determinado pelo juízo ao julgar improcedente a impugnação e considerar a existência do saldo remanescente de 20.833,83(vinte mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos).

Não houve bloqueio com base no valor da nova planilha de cálculo trazida pelo exequente.

Portanto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado pelo réu.

Intime-se o exequente a, no prazo de 15 dias, trazer conta e valores para fins de liberação do valor bloqueado, bem como para justificar a aplicação novamente de honorários de 10% e multa de 10% e justificar os novos valores cobrados, ressaltando-se que deve considerar o valor já encontrado e decidido pelo juízo.

Intimem-se as partes através do DJEN.

Natal/RN, 29 de março de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
31/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 18:02

Outras Decisões
29/03/2025 01:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:12

Desentranhado o documento
18/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
26/02/2025 10:03

Decorrido prazo de executada em 11/02/2025.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:41

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:41

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:22

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:22

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:41

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:58

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:55

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0866948-51.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOARES DE SOUZA EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovida por JOSE SOARES DE SOUZA em face de UP Brasil Administração e Serviços Ltda em que pretende a execução da quantia de R$ 56.942,01 (cinquenta e seis mil novecentos e quarenta e dois reais e um centavo).

A parte executada efetuou o pagamento da quantia de R$ 39.580,48 (trinta e nove mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que o exequente deixou de aplicar os juros moratórios sobre os valores pagos antecipadamente pela executada.

A coisa julgada se formou sem determinação de dedução de valores pagos pelo réu, não cabendo falar em juros de mora sobre valores pagos pelo réu.

A parte exequente manifestou-se alegando que a impugnação ao cumprimento de sentença é intempestiva e inclui no valor cobrado o valor de multa e honorários de 10%. É o relatório.

Primeiramente, verifico que a impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva e trata de matéria ainda não decidida, não tendo havido preclusão.

Analisando os cálculos do exequente, observo que os mesmos tiveram atualização e juros conforme disposto na sentença, não tendo razão o executado em sua impugnação.

Cabe verificar que a sentença determinou a anulação do contrato com devolução de todos os valores pagos e não somente a revisão contratual.

A coisa julgada se formou sem determinação de dedução de valores pagos pelo réu, não cabendo falar em juros de mora sobre valores pagos pelo réu.

Por outro lado, a defesa apresentada pelo executado está coerente com seu direito de ampla defesa, não havendo alteração de verdade de fatos e não constitui litigância de má fé ou ato atentatório à dignidade da justiça.

Diante disso, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada.

Os alvarás relativos aos valores já pagos foram expedidos (Id. 139159864).

A presente execução deverá prosseguir em relação ao valor de R$ 17.361,53.

Verifico que decorreu o prazo para pagamento previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil.

Assim, o débito reconhecido como remanescente pelo juízo deve ser acrescido de multa de 10% e de honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, conforme artigo 523 do CPC, parágrafo primeiro, devendo o processo prosseguir com a penhora de bens suficientes ao pagamento de R$ 20.833,83.

Intime-se a parte ré a, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da quantia remanescente de R$ 20.833,83(vinte mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos).

Considerando que o(a) devedor(a) responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições legais (artigo 789 do CPC), que o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento do credor, a entrega de documentos e dados (art. 773, § único do CPC), bem como que o juiz determinará os atos executivos (artigo 782), autorizo a pesquisa de bens do(a) executado(a) para fins de penhora em valor necessário ao pagamento da dívida cobrada no presente processo.

Não havendo pagamento em 5 dias, proceda-se, em conformidade com o artigo 854 do CPC, à penhora na conta e aplicações da executada UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, com repetição programada por 30 dias, no valor de R$ 20.833,83(vinte mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), valor esse que já contém honorários advocatícios de 10% e multa de 10% sobro o valor residual e, acaso se encontre dinheiro em conta, intime-se, por publicação, ou na falta de advogado, pessoalmente, a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, não havendo impugnação, converter-se-á tal indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e libere-se tal valor ao exequente.

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), através do sistema DJEN.

Havendo revelia, intime-se a parte executada pela publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico.

Cumpra-se.

Natal/RN, 30 de janeiro de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
31/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 06:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 01:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0866948-51.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOARES DE SOUZA EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias.

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), através do sistema PJe.

Cumpra-se.

Natal, 23 de janeiro de 2025.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:50

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 04:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 04:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 05:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 04:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0866948-51.2024.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOARES DE SOUZA EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Expeça-se alvará de transferência do valor incontroverso na quantia de R$ 27.234,62 (vinte e sete mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), com seus acréscimos legais, em favor da parte exequente, JOSE SOARES DE SOUZA - CPF: *67.***.*57-34, a ser depositada na conta Corrente nº “11.523-1”, da Agência nº “1085-5”, do BANCO DO BRASIL S/A.

Ainda, expeça-se alvará de transferência em favor dos advogados do exequente, de titularidade “Barros D M – S Advogados”, CNPJ nº 26.***.***/0001-49, da quantia de R$ 12.345,86 (doze mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), devidamente corrigida, a ser depositada na conta conta corrente nº “14.775-3”, da agência nº “2207”, do Banco Cooperativo Sicredi S.A. (código 748).

Decorrido o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 18 de dezembro de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito da 17ª Vara Cível (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/12/2024 22:01

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:53

Expedido alvará de levantamento
12/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0866948-51.2024.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): JOSE SOARES DE SOUZA Réu: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 137896441, requerendo o que entender de direito.

Natal, 5 de dezembro de 2024.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/12/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 21:32

Publicado Intimação em 06/11/2024.
24/11/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0866948-51.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte exequente: JOSE SOARES DE SOUZA Parte executada: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DECISÃO Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença com obrigação líquida de pagar quantia certa, determino que a Secretaria Judiciária cumpra as medidas enumeradas a seguir nos itens 1, 2, 3 e 4, independente de nova conclusão: (1) Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", fazendo constar como exequente(s) JOSE SOARES DE SOUZA e como executado(s) UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (2) Intime-se a parte executada a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da condenação determinada no dispositivo sentencial, calculada pelo exequente no valor de R$ 56.942,01 (cinquenta e seis mil novecentos e quarenta e dois reais e um centavo), o que poderá ser feito por meio de guia de depósito judicial expedida pelo seguinte link: .

Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do pagamento, aplicar-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC de 2015). (3) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão dos autos para decisão em seguida. (4) Não apresentada impugnação, a Secretaria deverá dar prosseguimento à execução com o cumprimento das ordens enumeradas nos itens 5, 6, 7, 8 e 9 (e subitens) sem necessidade de nova conclusão: Considerando que o(a) devedor(a) responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições legais (art. 789 do CPC/15), que o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento do credor, a entrega de documentos e dados (art. 773, § único do CPC/15), bem como que o juiz determinará os atos executivos (art. 782/15), fica autorizada, desde já, a pesquisa de bens do(a) executado(a) para fins de penhora em valor necessário ao pagamento da dívida cobrada no presente processo, dada a ressalva de que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, conforme art. 4º do CPC/15 e que a busca pelo patrimônio do executado é necessária para que seja realizada a penhora de bens. (5) Decorrido o prazo de pagamento e independentemente do decurso do prazo de impugnação (art. 523, § 3º, do CPC), proceda-se à penhora on line nas contas bancárias e aplicações da parte executada UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 02.***.***/0001-46 , via SISBAJUD, repetindo-se a ordem de bloqueio por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 68.330,41 (sessenta e oito mil trezentos e trinta reais e quarenta e um centavos), valor esse que já contém honorários advocatícios (da fase executiva) de 10% e multa de 10%. (5.1) Caso seja encontrado dinheiro, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, bem como (5.2) intime-se a parte exequente a informar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários, caso tal informação ainda não conste nos autos.

Não havendo impugnação, converter-se-á tal indisponibilidade em penhora, independentemente de termo.

Natal/RN, 30 de outubro de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:48

Outras Decisões
01/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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