TJRN - 0827256-79.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/04/2025 09:43 Arquivado Definitivamente 
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                                            03/04/2025 00:15 Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 02/04/2025 23:59. 
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                                            03/04/2025 00:11 Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 02/04/2025 23:59. 
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                                            16/03/2025 12:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/03/2025 12:03 Juntada de diligência 
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                                            07/03/2025 08:51 Expedição de Mandado. 
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                                            26/02/2025 07:27 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            25/02/2025 15:38 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 15:38 Juntada de intimação de pauta 
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                                            31/01/2024 11:28 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            29/01/2024 19:10 Juntada de ato ordinatório 
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                                            27/12/2023 19:31 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            17/12/2023 22:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2023 22:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/12/2023 14:17 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            24/11/2023 05:41 Decorrido prazo de Município de Natal em 23/11/2023 23:59. 
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                                            06/11/2023 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2023 11:52 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            13/09/2023 12:51 Conclusos para julgamento 
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                                            24/08/2023 15:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/06/2023 13:38 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/05/2023 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2023 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2023 13:21 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            23/05/2023 10:50 Conclusos para decisão 
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                                            23/05/2023 10:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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