22/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:51

Decorrido prazo de CAROLINA GALVES DE AZEVEDO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:42

Decorrido prazo de CAROLINA GALVES DE AZEVEDO em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:55

Juntada de diligência
19/03/2025 16:31

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:30

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 21:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:03

Juntada de guia
23/01/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 01:25

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 06:32

Publicado Intimação em 13/11/2024.
06/12/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
04/12/2024 13:49

Publicado Intimação em 12/11/2024.
04/12/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0874946-70.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SOARES DE MELLO *56.***.*98-65 EXECUTADO: CAROLINA GALVES DE AZEVEDO DESPACHO Custas pagas, conforme consulta ao menu respectivo.

Cite(m)-se a(s) executada(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC.

Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data do sistema.

Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/11/2024 11:42

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:56

Declarada incompetência
04/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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