20/09/2025 00:29

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 06:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 06:07

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0136279-07.2013.8.20.0001 AUTOR: Codiba - Comercial Distribuidora de Baterias Ltda.

RÉU: D E W Felipe Almeida Pereira - Me e outros DESPACHO A parte exequente apresenta planilha, atualizando o valor do débito até julho de 2025.

Ocorre que para o cálculo dos valores, o montante devido deve ser atualizado até a data do bloqueio, abatendo-se o montante liberado por meio de alvará e, somente em caso de dívida remanescente é que deverá ser realizada a atualização com juros e correção monetária até a data presente e apenas do saldo ainda devido.

Assim, a parte exequente em 5 dias apresente nova planilha explanativa e atualizada do débito.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
10/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 05:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTENIO LUIZ CAMARA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:05

Decorrido prazo de RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0136279-07.2013.8.20.0001 AUTOR: Codiba - Comercial Distribuidora de Baterias Ltda.

RÉU: D E W Felipe Almeida Pereira - Me e outros DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada veio aos autos alegar a existência de excesso de execução, tendo em vista que a decisão de ID. 126289680 reconheceu que o termo de confissão de dívida não embasa a execução, mas apenas a reforça.

Defende que o valor devido equivale a R$4.375,04 e, por isso, há excesso de execução do valor cobrado.

Pretende a suspensão da expedição do alvará da exequente e da ordem de penhora on-line de numerário da executada, por meio do bloqueio via SISBAJUD, até a apreciação da arguição de violação a matéria de ordem pública.

Requer o reconhecimento, de ofício, do excesso de execução, para ajustar os valores executados aos limites estabelecidos pelos títulos executivos extrajudiciais, correspondente a R$ 4.375,04 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), nos termos da decisão do Id 126289680.

Foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar a qual apresentou petição de ID. 150340981, requerendo a rejeição das alegações.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Ao analisar os autos, verifica-se que a parte executada opôs exceção de pré-executividade, alegando a nulidade da execução, porque o termo de confissão de dívida foi assinado por pessoa diversa do representante legal da empresa.

A exceção foi decidida por meio da decisão de ID. 126289680 a qual decidiu que “a inicial da execução não embasa o requerimento no instrumento de confissão de dívidas”, indicando, mais a frente, que o termo apenas reforçaria a execução.

Diante disto, de fato, ainda que somente em momento processual bastante avançado, não se pode considerar para o prosseguimento da execução, os valores que constam do instrumento de confissão de dívida, já que expressamente decidido que não embasa a execução.

Assim, para o caso presente, não se pode considerar as notas fiscais já excluídas pela decisão de ID. 60714913 – Pág. 59, tampouco aqueles que estão inscritos apenas no instrumento de confissão de dívidas.

Neste contexto, o valor da dívida, discutida nos autos, deve ser reduzida, em razão das decisões já proferidas.

Ante o exposto, acolho a tese defendida na petição de ID. 137033319 e determino a redução da execução, devendo o exequente se limitar a cobrança do débito com exclusão dos documentos elencados no despacho de ID.

ID. 60714913 – Pág. 59 e daqueles que estão inscritos apenas no instrumento de confissão de dívidas.

Determino a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha explanativa e atualizada do débito.

P.

I.

C.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
21/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:45

Outras Decisões
05/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 19:50

Conclusos para despacho
03/05/2025 00:25

Decorrido prazo de RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:21

Decorrido prazo de RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0136279-07.2013.8.20.0001 AUTOR: Codiba - Comercial Distribuidora de Baterias Ltda.

RÉU: D E W Felipe Almeida Pereira - Me e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias sobre a petição de ID. 137033319.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
02/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 23:40

Publicado Intimação em 12/11/2024.
06/12/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/12/2024 09:57

Publicado Intimação em 12/11/2024.
06/12/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
26/11/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição incidental
12/11/2024 20:53

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0136279-07.2013.8.20.0001 AUTOR: Codiba - Comercial Distribuidora de Baterias Ltda.

RÉU: D E W Felipe Almeida Pereira - Me e outros DECISÃO Antes de apreciar o pedido de ID. 130655964, entendo pela necessidade de esclarecer quanto aos valores disponíveis em conta judicial.

Isto porque, em consulta ao SISCONDJ, verifica-se que há depositado em conta judicial a quantia de R$10.900,62 (dez mil, novecentos reais e sessenta e dois centavos).

Segundo a decisão de ID. 109354122, do total bloqueado, conforme ordem de ID. 108329548 as quantias de R$287,87, R$358,72 e R$10.254,03 (dez mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), poderiam ser liberadas em favor da parte exequente.

A decisão foi mantida após pedido de reconsideração formulado pela parte executada.

Ainda, houve rejeição da exceção de pré-executividade.

Diante disto, observa-se que os valores a serem liberados em favor da parte exequente somam R$10.900,62 (dez mil, novecentos reais e sessenta e dois centavos).

Assim, expeça-se alvará do valor acima especificado, com correções, em favor da parte exequente, considerando a preclusão das decisões de ID. 109354122 e 113135783.

Considerando que a parte executada já foi intimada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias sem que o tenha feito, aplico a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo no importe de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15.

Ressalte-se que os referidos honorários advocatícios a ser pago pela parte executada não se confundem com os honorários sucumbenciais fixados no dispositivo condenatório.

Considerando a existência de crédito em favor da parte exequente a qual, na petição de ID. 130655964 informa que se abstém de atualizar o remanescente, proceda-se, prioritariamente à penhora online, em conformidade com o art. 854 do CPC/15, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, no valor de R$95.720,31, já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios, também no importe de 10%, e, acaso se encontre dinheiro em conta, torne indisponível até a quantia em epígrafe.

Após o resultado do bloqueio, por ato ordinatório, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei 11.419/06)
08/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 14:02

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:07

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTENIO LUIZ CAMARA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 02:00

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição incidental
22/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:31

Decorrido prazo de RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:32

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 28/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:35

Conclusos para decisão
19/04/2024 05:48

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição incidental
16/02/2024 07:18

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:46

Outras Decisões
12/12/2023 15:49

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:06

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:55

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:55

Decorrido prazo de ESTENIO LUIZ CAMARA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 12:37

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:00

Juntada de ato ordinatório
14/11/2023 09:58

Juntada de Alvará recebido
13/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:12

Outras Decisões
19/10/2023 11:21

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:57

Juntada de ato ordinatório
03/10/2023 04:54

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:39

Juntada de ato ordinatório
30/08/2023 12:40

Decorrido prazo de D E W Felipe Almeida Pereira - Me em 28/07/2023.
29/07/2023 00:34

Decorrido prazo de DANNY ELLEN WANESSA FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 12:49

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 12:14

Expedição de Ofício.
10/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:33

Expedição de Mandado.
13/04/2023 12:00

Expedição de Certidão.
28/01/2023 01:43

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:27

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 21:58

Outras Decisões
16/09/2022 09:26

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:47

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 12/09/2022 23:59.
22/08/2022 11:07

Conclusos para decisão
22/08/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 17:47

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 08:54

Expedição de Mandado.
24/05/2022 19:21

Juntada de ato ordinatório
17/05/2022 08:52

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:01

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:59

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 15/03/2022 23:59.
10/03/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 12:34

Outras Decisões
25/10/2021 12:32

Conclusos para decisão
22/10/2021 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/07/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 23:00

Outras Decisões
08/02/2021 10:09

Conclusos para decisão
06/02/2021 14:09

Decorrido prazo de ANDRE MAXWELL OLIVEIRA DUARTE em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 22:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 12:15

Conclusos para despacho
29/09/2020 14:17

Recebidos os autos
30/06/2020 09:14

Remessa para Setor de Digitalização PJE
24/06/2020 08:04

Recebimento
24/06/2020 08:04

Recebimento
18/11/2019 16:35

Outras Decisões
22/04/2019 10:06

Concluso para decisão
22/02/2019 07:24

Certidão expedida/exarada
21/02/2019 13:08

Relação encaminhada ao DJE
19/02/2019 11:20

Mero expediente
06/12/2018 10:54

Concluso para decisão
30/11/2018 11:18

Mero expediente
30/11/2018 11:10

Reativação
03/09/2018 12:04

Juntada de AR
11/08/2018 08:56

Expedição de carta de intimação
07/08/2018 10:36

Mero expediente
01/08/2018 10:53

Petição
04/07/2018 07:18

Certidão expedida/exarada
03/07/2018 12:15

Relação encaminhada ao DJE
03/07/2018 10:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 14:12

Certidão expedida/exarada
12/12/2017 15:24

Relação encaminhada ao DJE
13/11/2017 14:29

Mero expediente
10/08/2017 10:33

Juntada de mandado
04/08/2017 16:02

Certidão de Oficial Expedida
20/06/2017 14:35

Expedição de Mandado
20/06/2017 14:32

Mero expediente
30/03/2017 08:42

Redistribuição por direcionamento
30/03/2017 08:42

Redistribuição de Processo - Saida
30/03/2017 08:39

Remetidos os Autos à Distribuição
28/03/2017 12:33

Certidão expedida/exarada
05/12/2016 11:51

Certidão expedida/exarada
02/12/2016 18:16

Relação encaminhada ao DJE
02/12/2016 15:48

Recebimento
02/12/2016 10:11

Mero expediente
15/04/2016 12:38

Concluso para decisão
11/04/2016 14:00

Petição
12/10/2015 04:42

Prazo Alterado
29/09/2015 08:32

Certidão expedida/exarada
28/09/2015 16:55

Relação encaminhada ao DJE
21/09/2015 12:23

Recebimento
15/09/2015 09:52

Mero expediente
26/08/2015 13:50

Concluso para despacho
26/08/2015 13:46

Recebimento
10/12/2014 18:37

Concluso para despacho
10/12/2014 17:16

Petição
29/10/2014 10:21

Certidão expedida/exarada
27/10/2014 09:02

Relação encaminhada ao DJE
24/10/2014 16:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2014 16:33

Petição
12/09/2014 23:24

Prazo Alterado
15/08/2014 09:08

Certidão expedida/exarada
14/08/2014 16:42

Relação encaminhada ao DJE
14/08/2014 13:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2014 13:40

Certidão expedida/exarada
05/06/2014 15:57

Juntada de mandado
28/05/2014 20:40

Certidão de Oficial Expedida
25/04/2014 17:34

Expedição de Mandado
23/04/2014 11:15

Expedição de Mandado
25/02/2014 07:38

Certidão expedida/exarada
24/02/2014 14:19

Relação encaminhada ao DJE
24/02/2014 11:11

Recebimento
29/01/2014 17:12

Mero expediente
14/01/2014 18:52

Concluso para despacho
14/01/2014 18:00

Petição
29/11/2013 13:00

Recebimento
20/11/2013 13:00

Remetidos os Autos ao Advogado
23/10/2013 13:00

Certidão expedida/exarada
22/10/2013 13:00

Relação encaminhada ao DJE
22/10/2013 13:00

Recebimento
21/10/2013 13:00

Despacho Proferido em Correição
20/09/2013 12:00

Concluso para despacho
04/09/2013 12:00

Recebimento
03/09/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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