TJRN - 0816278-96.2022.8.20.5124

13/08/2025 22:31

Conclusos para decisão

29/07/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025 00:31

Decorrido prazo de EGIDIO PEDRO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

26/07/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR em 25/07/2025 23:59.

11/07/2025 06:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

09/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025 11:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/05/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

28/04/2025 08:54

Conclusos para despacho

01/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025 11:01

Conclusos para despacho

18/03/2025 11:01

Desentranhado o documento

18/03/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

14/03/2025 11:40

Processo Reativado

12/03/2025 22:51

Juntada de Petição de petição incidental

13/02/2025 09:45

Arquivado Definitivamente

12/02/2025 15:22

Juntada de Certidão

05/02/2025 09:51

Recebidos os autos

05/02/2025 09:51

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2024 06:24

Expedição de Certidão.

16/05/2024 06:24

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 06:24

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/05/2024 23:59.

19/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 10:21

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024 13:40

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024 13:40

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024 12:16

Juntada de Certidão

15/04/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 11:52

Julgado improcedente o pedido

04/12/2023 10:06

Conclusos para julgamento

01/12/2023 01:10

Expedição de Certidão.

01/12/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

06/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023 18:31

Conclusos para despacho

25/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2023 23:57

Processo Desarquivado

04/09/2023 23:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 10:39

Arquivado Provisoramente

18/04/2023 11:06

Audiência instrução realizada para 18/04/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

18/04/2023 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 09:00, 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

04/04/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 13:25

Audiência instrução designada para 18/04/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

18/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022 10:17

Conclusos para despacho

23/12/2022 12:06

Juntada de Certidão

13/12/2022 20:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2022 20:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022 18:05

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022 10:21

Conclusos para despacho

07/10/2022 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 09:54

Declarada incompetência

06/10/2022 12:36

Conclusos para despacho

06/10/2022 12:36

Distribuído por sorteio