03/06/2025 11:44

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0850922-75.2024.8.20.5001 AUTOR: JEOVANI MONTEIRO DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Considerando a interposição de Resp com tema 1300 - STJ, proceda-se a suspensão do processo até o julgamento do recuso.

P.I.C Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
20/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:00

Juntada de Petição de procuração
15/01/2025 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 03:23

Recebidos os autos.
13/12/2024 03:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal
11/12/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:33

Publicado Intimação em 07/11/2024.
22/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 PROCESSO: 0850922-75.2024.8.20.5001 AUTOR: JEOVANI MONTEIRO DE ARAUJO RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Vistos etc.

Os arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil tem por escopo assegurar o acesso à justiça àquelas pessoas despidas de forças pecuniárias e que, não fosse a isenção das custas processuais e ou a própria atividade da Defensoria Pública, seguiriam à margem da função jurisdicional do Estado.

Nessa exegese, referido benefício somente deve alcançar os jurisdicionados que perfeitamente se subsumam à hipótese legal, haja vista ser a concessão do benefício a quem dele não necessita verdadeira afronta aos valores legislativos, em detrimento dos seus legítimos destinatários.

Assim, cabe à parte requerente acostar aos autos elementos suficientes que atestem sua condição de hipossuficiência financeira.

No caso dos autos, verifico que não obstante a parte autora tenha anexado ao caderno processual seu contracheque e outros comprovantes de pagamento, denotativos de suas despesas mensais, tenho que os documentos apresentados não comprovam sua incapacidade financeira para o pagamento das taxas judiciais.

Isso porque, atestam que o postulante percebe proventos líquidos no importe de R$ 5.281,86 e os débitos cotidianos comprovados não alcançam 50% de tal valor, o que faz presumir auferir rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais.

Dessa forma, entendo que o requisito legal de carência econômica, autorizador da gratuidade requerida, não foi preenchido, pelo que indefiro o pedido.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas respectivas, sob pena de extinção prematura do feito, sem resolução do mérito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ss
05/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEOVANI MONTEIRO DE ARAUJO.
29/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 23:03

Conclusos para despacho
30/07/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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