04/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0803176-50.2021.8.20.5121 Exequente: FABIANA BARBOSA DA SILVA Executados: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP e outros Sentença I – Relatório.

FABIANA BARBOSA DA SILVA requereu o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP e T D PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

A parte executada efetuou voluntariamente o pagamento integral da dívida executada, requerendo a extinção do feito, tendo a parte autora manifestado concordância ao valor depositado e requerido a liberação dos valores. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – Fundamentação.

O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" (Negritos e grifos nossos) Comprovado o adimplemento integral da obrigação objeto da presente execução, impõe-se a extinção do processo executivo, com resolução de mérito, nos termos do referido dispositivo legal.

III – Dispositivo.

Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

DETERMINO a expedição de dois alvarás judiciais, conforme segue: a) Em favor de FRANCISCO CANINDÉ BARBOZA DA SILVA, CPF: *64.***.*02-10, no valor de R$ 32.507,73, com base na autorização expressa da parte exequente; b) Em favor da advogada ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAÚJO, CPF: *80.***.*44-64, no valor de R$ 13.003,09, sendo: 1) R$ 8.126,93 a título de honorários contratuais (conforme contrato de honorários anexado); 2) R$ 4.876,16 referentes aos honorários sucumbenciais fixados na sentença.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 520, § 2º, c/c art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Dou esta por publicada.

Intimem-se.

Não havendo interesse recursal, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Macaíba, data do sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
02/09/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 – e-mail: [email protected] Autos n.º 0803176-50.2021.8.20.5121 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FABIANA BARBOSA DA SILVA Polo Passivo: REQUERIDO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, T D PROMOCAO DE VENDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Macaíba, 22 de agosto de 2025.

NILTON FONTES BARRETO FILHO Analista judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:12

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0803176-50.2021.8.20.5121 Exequente: FABIANA BARBOSA DA SILVA Executados: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP e outros Despacho Evolua-se a classe judicial para cumprimento de sentença ou classe equivalente.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, pessoalmente ou através de seu advogado, para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Conste do mandado de intimação que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposição do art. 525 do Código de Processo Civil.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante da execução.

E, não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, nos termos dos dos artigos 835, I e 854, ambos do Código de Processo Civil, proceda-se o bloqueio, transferência e penhora de dinheiro, porventura encontrado em conta ou aplicação financeira do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD.

Bloqueados e transferidos os valores, intime-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem impugnação, expeçam-se alvarás distintos, um em favor da parte exequente (condenação) e outro em favor do(s) seu(s) causídico(s) (honorários advocatícios), caso este(s) último(s) tenha(m) atuado(s) na fase de conhecimento.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Macaíba, data do sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
24/07/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 06:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 16:16

Recebidos os autos
21/07/2025 16:16

Juntada de despacho
19/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 08:33

Decorrido prazo de AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:33

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:33

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:27

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 13:54

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 14:32

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 15:13

Conclusos para julgamento
30/01/2024 10:33

Audiência instrução e julgamento realizada para 30/01/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
30/01/2024 10:33

Outras Decisões
30/01/2024 10:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 10:00, 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
29/01/2024 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:16

Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:00

Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:48

Decorrido prazo de AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:48

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:19

Audiência instrução e julgamento designada para 30/01/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
29/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:55

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/05/2023 04:14

Decorrido prazo de AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:54

Outras Decisões
13/04/2023 05:47

Decorrido prazo de AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 08:08

Conclusos para despacho
05/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:12

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:23

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:23

Expedição de Certidão.
16/02/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 08:20

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 11:46

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 17:14

Juntada de Certidão
23/09/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 10:23

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:22

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
27/05/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 14:57

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:57

Expedição de Certidão.
06/04/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
27/01/2022 19:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2022 19:39

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 09:32

Juntada de Certidão
04/12/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 16:16

Conclusos para decisão
01/12/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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