08/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:28

Conclusos para despacho
13/06/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800620-90.2022.8.20.5137 Requerente: ANTONIO PEIXOTO VIEIRA RAMOS Requerido: MUNICIPIO DE PARAU DESPACHO Verifico que a parte autora/exequente não apresentou memória cálculo.

Reconheço a necessidade de apresentação do valor atualizado e devidamente discriminado em planilha.

Por se tratar de cálculos para cobrança de montante contra a fazenda pública, devem ser usados os critérios da Portaria n° 399/2019-TJ/RN e a parte exequente deve acostar planilha detalhada com os valores que quer executar.

INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar de PLANILHA ÚNICA ATUALIZADA, quando deverá utilizar, obrigatoriamente, na contabilização do crédito, a Calculadora Automática disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do autor(a); número do CPF ou CNPJ; número do CNPJ do executado; termo inicial e final; valor descontado mês a mês; valor atualizado com índice aplicado mês a mês; valor dos juros com percentual aplicado mês a mês; e total de cada valor mencionado acima.

Após, retornem os autos conclusos para despacho.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
06/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:32

Recebidos os autos
12/02/2025 13:32

Juntada de intimação de pauta
29/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2024 08:10

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:48

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 12:26

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:47

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:23

Desentranhado o documento
08/01/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:27

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2023 01:27

Decorrido prazo de HUGO ALBUQUERQUE LUCIO em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:36

Transitado em Julgado em 08/08/2023
23/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 05:04

Decorrido prazo de HUGO ALBUQUERQUE LUCIO em 18/07/2023 23:59.
14/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2023 09:25

Conclusos para julgamento
12/01/2023 11:13

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:46

Conclusos para despacho
17/10/2022 08:46

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:58

Decorrido prazo de HUGO ALBUQUERQUE LUCIO em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 09:42

Conclusos para decisão
19/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:18

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:09

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2022 14:12

Audiência conciliação cancelada para 05/07/2022 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
01/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:29

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:04

Audiência conciliação designada para 05/07/2022 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
30/05/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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