02/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:57

Publicado Intimação em 08/11/2024.
05/12/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
22/11/2024 22:50

Publicado Intimação em 08/11/2024.
22/11/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 06:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.
10/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800779-48.2022.8.20.5132 AUTOR: MARIA DA CRUZ CORDEIRO REU: AVON COSMETICOS LTDA., SERASA S/A DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Declaração da Inexigibilidade de Dívida Prescrita, ajuizada por Maria da Cruz Cordeiro em desfavor da Avon Cosméticos LTDA. e da Serasa S.A, tendo em vista a alegação da autora de que foi surpreendida com a existência de débito, em aberto, na plataforma do serasa limpa nome, decorrente do contrato de número 69518402399137092016, que alega ter prescrito, em 24/05/2021.

No entanto, em 11 de junho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os seguintes Recursos Especiais REsp 2092190/SP, REsp 2122017/SP e REsp 2121593/SP, ao rito dos recursos repetitivos, com o escopo de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, conforme descrito no tema 1264 do STJ.

Nessa ótica, tendo em vista que a presente ação versa sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, incluindo propostas de renegociação de débito, notadamente, na plataforma do Serasa Limpa Nome, entendo que se deve aguardar o julgamento definitivo dos sobreditos Recursos Especiais escolhidos como representativos da controvérsia que consubstanciou o Tema 1264, pelo STJ, observando-se a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1037, II do CPC.

Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1264 pelo STJ.

Decorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes sobre a suspensão deste processo.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2024 10:45

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
23/03/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:50

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2023 21:46

Conclusos para julgamento
18/04/2023 21:46

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:44

Decorrido prazo de Serasa S/A em 22/09/2022 23:59.
05/10/2022 17:44

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 21/09/2022 23:59.
05/10/2022 17:44

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:33

Publicado Intimação em 19/08/2022.
22/08/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
20/08/2022 03:36

Decorrido prazo de Serasa S/A em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:00

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 09:22

Conclusos para decisão
11/08/2022 21:42

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 20:15

Juntada de Certidão
05/08/2022 23:15

Publicado Intimação em 04/08/2022.
05/08/2022 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:27

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0102136-16.2018.8.20.0001

Mprn - 03ª Promotoria Natal

Patricio Serafim Batista

Advogado: Archelaws Silva Pereira Satiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800766-42.2022.8.20.5102

Jose Garcia da Silva

Fundo Garantidor da Habitacao Popular

Advogado: Thais Soares Alves de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0872593-57.2024.8.20.5001

Selma Matias Sobrinho da Silva

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/10/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0800197-37.2024.8.20.5113

42 Delegacia de Policia Civil Areia Bran...

Renato Andrade de Lima

Advogado: Jose Adrikson Holanda Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/04/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0801015-08.2024.8.20.5139

Wanderley Bezerra de Araujo

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Sergio Eduardo Bezerra Teodoro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/11/2024 10:24

Exibir Processo