03/09/2025 14:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2025 14:36

Processo Reativado
14/08/2025 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:21

Recebidos os autos
18/02/2025 13:21

Juntada de intimação de pauta
22/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:55

Juntada de termo
28/07/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 10:47

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 05:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 13:37

Conclusos para decisão
29/01/2024 06:54

Recebidos os autos
29/01/2024 06:54

Juntada de despacho
29/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:11

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 17:16

Conclusos para julgamento
14/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 20:02

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 02:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:03

Conclusos para despacho
21/06/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:39

Conclusos para despacho
20/05/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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