05/12/2024 10:44

Publicado Intimação em 25/10/2024.
05/12/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
27/11/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:39

Transitado em Julgado em 19/11/2024
29/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0808323-24.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GALVAO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS movida por MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GALVÃO contra BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados.

Através do despacho de ID. 115071634, verifica-se que este Juízo determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentação que legitimasse o pleito de gratuidade judicial ou pagar as custas do processo, sob pena de extinção da ação.

Todavia, ao que se vê, mesmo ciente do conteúdo da decisão inaugural, sobressai que o postulante ignorou o comando judicial, deixando de justificar o pleito de justiça gratuita e de recolher as custas respectivas, havendo transcorrido o prazo sem qualquer pronunciamento no feito.

Dessa forma, entendo que ao deixar de recolher as custas iniciais, a autora deu margem ao cancelamento da distribuição processual, autorizado pelo art. 290, do CPC, impondo-se, assim, a extinção da ação por indeferimento da petição inicial.

PELO EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I c/c 330, IV do CPC.

Por outro lado, com suporte no artigo 290, do mesmo Diploma Processual, ordeno o cancelamento da distribuição, uma vez que não se deu o devido preparo previsto em Lei.

Sem custas, face ao cancelamento da Distribuição ordenado no parágrafo anterior, e sem honorários.

P.

R.

I.

Cumpra-se e, sem recurso, arquive-se independentemente de nova ordem.

NATAL /RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:26

Indeferida a petição inicial
18/10/2024 21:55

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 02:06

Publicado Intimação em 19/02/2024.
09/03/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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