22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0002050-14.1993.8.20.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: MARIA RODRIGUES DA SILVA e outros (11) Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intime-se o advogado da parte exequente para, em quinze dias, trazer aos autos a certidão de óbito de Marli Domingos de Araújo, cujos sucessores pedem habilitação.

Efetivada a diligência, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 21 de agosto de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, Natal/RN - CEP: 59025-300 Processo: 0002050-14.1993.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA, MARIA MADALENA DA SILVA, MARIA MARILENE DA SILVA, MARIA PAULA RODRIGUES, MARIA STELA MONTEIRO DANTAS, CLAUDIA ROGERIA DOMINGOS DE ARAUJO, CLAUDETE PATRICIA DOMINGOS DE ARAUJO, CRISTIANE ALESSANDRA DOMINGOS DE ARAUJO, MARIA SEVERIANO DO REGO, MARIZETE MATIAS DA SILVA, MARIA ZELIA SILVA DOS SANTOS, MARTHA MEDEIROS DA COSTA SUASSUNA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a omissão do patrono, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso venha a ser atendido o determinado.

Cumpra-se.

Natal/RN, datado e assinado digitalmente.

AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei Federal n.º 11.419/06)
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0002050-14.1993.8.20.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA, MARIA MADALENA DA SILVA, MARIA MARILENE DA SILVA, MARIA PAULA RODRIGUES, MARIA STELA MONTEIRO DANTAS, CLAUDIA ROGERIA DOMINGOS DE ARAUJO, CLAUDETE PATRICIA DOMINGOS DE ARAUJO, CRISTIANE ALESSANDRA DOMINGOS DE ARAUJO, MARIA SEVERIANO DO REGO, MARIZETE MATIAS DA SILVA, MARIA ZELIA SILVA DOS SANTOS, MARTHA MEDEIROS DA COSTA SUASSUNA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo a parte exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a documentação solicitada em diligência pela Contadoria Judicial.

Natal, 23 de julho de 2025.

CLOVIS ALEXANDRE COUTO LEOPOLDO DA CAMARA Chefe de Secretaria
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL-RN 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal FÓRUM FAZENDÁRIO Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta– CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: 3673-8640 / 3673 - 8641 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo de 30 (trinta) dias - Processo n.º 0002050-14.1993.8.20.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: Estado do Rio Grande do Norte e outros Polo Passivo: MARIA RODRIGUES DA SILVA e outros (11) O Excelentíssimo Senhor Doutor AIRTON PINHEIRO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei, etc.

FAZ SABER para conhecimento público que tramita por este Juízo o Processo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) de nº 0002050-14.1993.8.20.0001, proposto por Estado do Rio Grande do Norte e outros em face do MARIA RODRIGUES DA SILVA, MARTHA MEDEIROS DA COSTA SUASSUNA, MARIA MADALENA DA SILVA, MARIA MARILENE DA SILVA, MARIA PAULA RODRIGUES, MARIA SEVERIANO DO RÊGO, MARIA STELA MONTEIRO DANTAS, MARIA ZÉLIA SILVA DOS SANTOS, MARIZETE MATIAS DA SILVA, CLAUDIA ROGERIA DOMINGOS DE ARAUJO, CLAUDETE PATRICIA DOMINGOS DE ARAUJO, e CRISTIANE ALESSANDRA DOMINGOS DE ARAUJO, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO dos eventuais sucessores/herdeiros do de cujus Marli Domingos de Araújo, brasileira, servidora Pública do Estado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo deste edital, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, conforme despacho adiante transcrito: "Cuida-se de cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, na qual foi comunicado o falecimento da parte exequente Marli Domingos de Araújo, vindo, posteriormente, os seus sucessores aos autos requerer a habilitação para dar continuidade ao processo. (...) Ante o exposto, determino à Secretaria que: A) Com fundamento por analogia ao artigo 313, §2º, II, do NCPC, que providencie EDITAL a ser publicado por 30 (trinta) dias, ao final do qual será concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que eventuais sucessores/herdeiros do de cujus Marli Domingos de Araújo, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação; e B) Cumprido o item anterior, com ou sem novo pedido de habilitação, amparado no artigo 690, INTIME o executado por meio de seu representante judicial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronuncie sobre os pedidos de habilitação formulados.

Após, retornem os autos ao Gabinete para decisão sobre a habilitação.

Cumpra-se.

Natal/RN, 1 de abril de 2024.

AIRTON PINHEIRO.

Juiz(a) de Direito." E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para os fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.

DADO e PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.

Eu, SANZIA ESTER PAZ DE ALMEIDA – Analista Judiciária, que o elaborei, o conferi e subscrevo.

Natal/RN, 19 de abril de 2024.

AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito
19/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
27/03/2024 08:00

Recebidos os autos
27/03/2024 08:00

Juntada de decisão
01/06/2023 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2023 21:28

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2023 00:23

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 26/01/2023 23:59.
24/11/2022 07:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2022 23:59.
17/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:18

Outras Decisões
13/10/2022 18:00

Conclusos para decisão
02/06/2022 12:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/06/2022 23:59.
25/05/2022 21:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:01

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:03

Juntada de Certidão
01/09/2021 03:21

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ELYANE FIALHO DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2021 01:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:14

Conclusos para despacho
04/08/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 01:53

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 01:25

Decorrido prazo de ELYANE FIALHO DE ALMEIDA em 27/07/2021 23:59.
21/07/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:39

Conclusos para decisão
06/07/2021 15:59

Juntada de Petição de planilha de cálculos
06/07/2021 08:36

Juntada de Petição de apelação
24/06/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2021 06:47

Conclusos para julgamento
21/06/2021 06:47

Juntada de Certidão
19/06/2021 00:49

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:49

Decorrido prazo de ELYANE FIALHO DE ALMEIDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:49

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/06/2021 23:59.
25/05/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 08:04

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
14/05/2021 07:59

Juntada de cálculo
07/01/2020 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 10:25

Conclusos para despacho
22/10/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 12:36

Recebidos os autos
30/09/2019 12:33

Digitalizado PJE
10/09/2019 10:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE
15/08/2019 11:33

Petição
09/08/2019 08:32

Recebido os Autos do Advogado
19/06/2019 12:16

Remetidos os Autos ao Advogado
13/06/2019 09:14

Publicação
12/06/2019 02:28

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2019 03:11

Recebidos os autos do Magistrado
06/06/2019 03:11

Recebidos os autos do Magistrado
31/05/2019 01:47

Mero expediente
30/04/2019 04:48

Concluso para despacho
30/04/2019 04:48

Recebidos os autos do Magistrado
30/04/2019 04:48

Recebidos os autos do Magistrado
30/04/2019 04:46

Certidão expedida/exarada
18/01/2019 09:00

Publicação
17/01/2019 03:58

Relação encaminhada ao DJE
16/01/2019 04:20

Ato ordinatório
16/01/2019 04:16

Documento
23/08/2018 04:31

Expedição de ofício
20/07/2018 11:09

Mero expediente
26/05/2017 10:25

Concluso para despacho
26/05/2017 10:25

Petição
25/05/2017 09:39

Recebimento
10/05/2017 11:24

Remetidos os Autos ao Advogado
03/05/2017 07:04

Certidão expedida/exarada
02/05/2017 08:15

Relação encaminhada ao DJE
24/04/2017 09:44

Recebimento
20/04/2017 12:59

Mero expediente
12/09/2016 10:31

Recebimento
12/09/2016 02:18

Concluso para despacho
12/09/2016 02:15

Petição
29/08/2016 07:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
26/08/2016 08:52

Petição
25/08/2016 08:44

Recebido os Autos do Advogado
25/08/2016 08:44

Recebimento
05/07/2016 01:39

Remetidos os Autos ao Advogado
04/07/2016 08:31

Certidão expedida/exarada
01/07/2016 01:21

Relação encaminhada ao DJE
28/06/2016 10:52

Recebimento
09/06/2016 08:38

Decisão Proferida
14/10/2015 12:33

Concluso para despacho
14/10/2015 11:51

Petição
02/10/2015 01:16

Recebimento
30/09/2015 10:12

Publicação
29/09/2015 12:41

Relação encaminhada ao DJE
29/09/2015 12:27

Ato ordinatório
21/10/2014 12:37

Publicação
17/10/2014 09:11

Remetidos os Autos ao Advogado
15/10/2014 11:32

Relação encaminhada ao DJE
08/10/2014 12:30

Recebimento
06/08/2014 10:05

Decisão Proferida
13/02/2014 02:23

Concluso para despacho
13/02/2014 02:23

Petição
13/02/2014 02:20

Petição
12/02/2014 08:57

Recebimento
10/02/2014 10:39

Publicação
07/02/2014 11:43

Ato ordinatório
07/02/2014 04:33

Relação encaminhada ao DJE
22/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
16/10/2013 12:00

Publicação
15/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/10/2013 12:00

Recebimento
14/10/2013 12:00

Decisão Proferida
11/07/2013 12:00

Concluso para sentença
06/07/2012 12:00

Concluso para sentença
05/07/2012 12:00

Petição
04/07/2012 12:00

Recebimento
02/07/2012 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
25/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
22/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
21/06/2012 12:00

Mero expediente
06/06/2012 12:00

Concluso para sentença
06/06/2012 12:00

Juntada de Embargos de Declaração
06/06/2012 12:00

Petição
31/05/2012 12:00

Recebimento
21/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
21/05/2012 12:00

Recebimento
21/05/2012 12:00

Concluso para despacho
17/05/2012 12:00

Publicação
16/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2012 12:00

Decisão Proferida
07/10/2011 12:00

Processo Transferido entre Varas
07/10/2011 12:00

Transferência de Processo - Saída
29/04/2011 12:00

Concluso para despacho
15/04/2011 12:00

Concluso para despacho
15/04/2011 12:00

Petição
15/04/2011 12:00

Recebimento
05/04/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
01/04/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
31/03/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
31/03/2011 12:00

Mero expediente
24/03/2011 12:00

Mero expediente
21/03/2011 12:00

Petição
21/03/2011 12:00

Recebimento
02/03/2011 12:00

Carga à PGE
14/02/2011 12:00

Certidão da Publicação no DJe
11/02/2011 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
09/02/2011 12:00

Despacho Proferido
27/01/2011 12:00

Concluso para Despacho
27/01/2011 12:00

Recebimento
27/01/2011 12:00

Juntada de Petição
18/06/2010 12:00

Carga ao Advogado
17/06/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
10/05/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
05/05/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
24/02/2010 12:00

Recebimento
24/02/2010 12:00

Despacho Proferido
15/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
15/12/2009 12:00

Juntada de Ofício
13/11/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
13/11/2009 12:00

Juntada de Mandado
23/10/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
23/10/2009 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
15/10/2009 12:00

Mandado Expedido
05/10/2009 12:00

Recebimento
05/10/2009 12:00

Decisão interlocutória
29/07/2009 12:00

Concluso para Despacho
29/07/2009 12:00

Juntada de Petição
17/07/2009 12:00

Recebimento
26/06/2009 12:00

Carga ao Advogado
19/06/2009 12:00

Expedir Mandados
19/06/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
18/06/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
27/05/2009 12:00

Aguardando Publicação
04/05/2009 12:00

Ato ordinatório
06/02/2009 12:00

Certificar Decurso de Prazo
01/10/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
01/10/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/09/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/09/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/09/2008 12:00

Despacho Proferido
07/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
01/07/2008 12:00

Certificado Outros
27/06/2008 12:00

Reabertura/Reativação de Processo
27/06/2008 12:00

Autos devolvidos pelo TJ
13/02/2008 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
08/02/2008 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça
07/02/2008 12:00

Certificado Outros
30/01/2008 12:00

Juntada de Contra Razões
25/01/2008 12:00

Autos devolvidos pela PGE
11/01/2008 12:00

Carga à PGE
10/01/2008 12:00

Aguardando Contra-Razões
10/01/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/01/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
13/12/2007 12:00

Aguardando Publicação
12/12/2007 12:00

Decisão interlocutória
11/12/2007 12:00

Concluso para Despacho
10/12/2007 12:00

Juntada de Apelação
05/12/2007 12:00

Recebimento
26/11/2007 12:00

Carga ao Advogado
20/11/2007 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado
20/11/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
14/11/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/10/2007 12:00

Aguardando Publicação
30/10/2007 12:00

Certificado Outros
25/10/2007 12:00

Aguardando Ciente do M.P
25/10/2007 12:00

Sentença Registrada
23/10/2007 12:00

Sentença Proferida
21/10/2005 12:00

Concluso para Sentença
09/04/2002 12:00

Concluso para Sentença
26/12/2001 12:00

Concluso para Sentença
20/12/2001 12:00

Juntada de Petição
17/12/2001 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
14/12/2001 12:00

Certidão da Publicação no DJe
13/12/2001 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/11/2001 12:00

Concluso para Despacho
23/11/2001 12:00

Juntada de Ofício
01/10/2001 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
28/09/2001 12:00

Juntada de AR
21/09/2001 12:00

Aguardando Juntada de AR
21/09/2001 12:00

Certificar Outros
20/09/2001 12:00

Expedir Ofício
20/09/2001 12:00

Despacho Outros
20/09/2001 12:00

Juntada de Ofício
06/09/2001 12:00

Juntada de Mandado
03/09/2001 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
03/09/2001 12:00

Juntada de AR
28/08/2001 12:00

Aguardando Outros
28/08/2001 12:00

Certificar Outros
28/08/2001 12:00

Despacho Proferido
07/08/2001 12:00

Concluso para Sentença
07/08/2001 12:00

Certificar Outros
18/07/2001 12:00

Recebimento
12/06/2001 12:00

Certificar Outros
07/06/2001 12:00

Expedir Mandados
05/06/2001 12:00

Juntada de Petição
28/05/2001 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/05/2001 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
24/05/2001 12:00

Certificar Outros
16/12/1993 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1993

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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