09/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/08/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/08/2025 14:39

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 14:39

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 15:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
30/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 08:31

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/04/2025 10:45

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:40

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:58

Publicado Intimação em 07/11/2024.
27/11/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0841801-57.2023.8.20.5001 FRANCISCO LEIDO DOS SANTOS MUNICIPIO DE NATAL e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - MUNICIPIO DE NATAL e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 5 de novembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
05/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:17

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:18

Decorrido prazo de OBRIGAÇÃO DE FAZER em 06/09/2024.
05/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 04/09/2024 23:59.
08/08/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:12

Juntada de diligência
04/07/2024 11:44

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2024 13:55

Transitado em Julgado em 24/06/2024
27/06/2024 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024 11:45

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:43

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 13:53

Conclusos para julgamento
06/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:56

Juntada de ato ordinatório
31/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:31

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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