12/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:47

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0845838-93.2024.8.20.5001 Autor: ANYOLE RAMALHO PESSOA Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais em face do BANCO DO BRASIL S.A., ajuizada com suporte na alegação de que a parte autora possui cadastro no programa PASEP, e, ao sacar suas cotas pós-aposentação, deparou-se com valor ínfimo em depósito.

Afirma que houve má gestão do valor pelo réu; e pugna pelo pagamento do montante efetivamente devido.

A situação, conforme narrada pela parte autora, se amolda à matéria afetada no Tema Repetitivo nº 1300, STJ (REsp 2.162.323 / PE), pois há controvérsia acerca da distribuição do ônus probatório quanto a comprovação de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, uma vez que não há nos autos documento de ficha financeira integral, sendo afetada pelo repetitivo: Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Informações Complementares: Em acórdão publicado no DJe de 16/12/2024, esclareceu que há determinação de: a) suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Deste modo, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do referido Recuso Repetitivo.

Intimem-se ambos os litigantes, para ciência; e suspenda-se o feito.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
03/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/01/2025 10:48

Conclusos para decisão
29/01/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0845838-93.2024.8.20.5001 Autor: ANYOLE RAMALHO PESSOA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem do interesse na produção de prova, em 10 (dez) dias, especificando-as e demonstrando sua necessidade.

Em requerendo prova oral, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, se for o caso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão de saneamento.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
24/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 06:20

Publicado Intimação em 08/11/2024.
10/11/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0845838-93.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANYOLE RAMALHO PESSOA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 6 de novembro de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/11/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 13:50

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 04/11/2024 15:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
05/11/2024 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 15:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/11/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 12:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:08

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/11/2024 15:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/07/2024 08:20

Recebidos os autos.
23/07/2024 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
23/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0875277-52.2024.8.20.5001

Nu Pagamentos S.A.

Silvana Denise Alves Ferreira

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/03/2025 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0873046-52.2024.8.20.5001

Eliza Marques de Melo

Municipio de Natal

Advogado: Kelvin Santos de Oliveira Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0853729-68.2024.8.20.5001

Cleide Bento de Souza

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Juliano Messias Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/08/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0869904-74.2023.8.20.5001

Lydiane Medeiros Costa de Almeida

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0828081-23.2023.8.20.5001

Consorcio Nacional Honda LTDA

Isabel Irani Lins Freire Sabino

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/05/2023 18:39

Exibir Processo