06/03/2025 05:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 01:47

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0846258-98.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANA MARIA SEGUNDO MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada [Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista] é objeto de julgamento no [REsp 2162222/PE], submetido à apreciação no [STJ - Tema Repetitivo 1300].

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, determino o sobrestamento do processo até o julgamento da matéria afetada.

Publique-se.

Natal/RN, 27 de fevereiro de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2025 01:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 01:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 20:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:53

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Processo nº: 0846258-98.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANA MARIA SEGUNDO MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL S/A INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para falar sobre a(s) contestação(ões) do(s) requeridos REU: BANCO DO BRASIL S/A de id Num. 139303510 - Pág. 1, protocolada tempestivamente e documentos que a(s) instruem, assim como as preliminares arguidas, em havendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 4 de fevereiro de 2025.

KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:00

Decorrido prazo de SILVANA MARIA SEGUNDO MIRANDA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:40

Decorrido prazo de SILVANA MARIA SEGUNDO MIRANDA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:34

Publicado Intimação em 08/11/2024.
06/12/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/12/2024 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0846258-98.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANA MARIA SEGUNDO MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Determino, de Ofício, a realização de prova pericial.

Intimem-se as partes a fim de que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC).

Cumprida a diligência, a 1ª Secretaria Judiciária Unificada deverá proceder à inclusão do feito no Sistema do NUPEJ, cabendo ao referido órgão a indicação de profissional da especialidade CONTABILIDADE, dentre os cadastrados no CPTEC, habilitado a assumir o encargo de perito.

Fixo os honorários periciais no valor total de R$ 1.239,72, (três vezes o valor de referência), conforme tabela anexa à Portaria nº 504/2024 - TJRN, cujo custo será suportado pelo TJRN, por se tratar de perícia de responsabilidade de beneficiário da JUSTIÇA GRATUITA.

Alimente-se o sistema do NUPEJ com as seguintes peças processuais: a) o presente despacho; b) os quesitos apresentados por ambas as partes; c) petição inicial e contestação; d) demais documentos em anexo.

Fixo o prazo de 30 dias, a partir da ciência da nomeação, para a entrega do laudo respectivo, a qual deverá ser feita através do sistema do NUPEJ.

O NUPEJ informará a data da realização da perícia a este Juízo, a quem caberá intimar as partes, mediante ato ordinatório.

As partes deverão comunicar aos seus assistentes técnicos a data da realização da perícia.

Juntado aos autos o laudo, intimem-se as partes a fim de que se pronunciem no prazo comum de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se o perito nomeado a fim de prestar os esclarecimentos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, § 2º do CPC, liberando-se o valor dos honorários, mediante alvará judicial.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 05:55

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:20

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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