TJRN - 0800139-74.2024.8.20.5132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 14:17
Cancelada a Distribuição
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02/12/2024 06:02
Publicado Intimação em 06/11/2024.
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02/12/2024 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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30/11/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 00:16
Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 29/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800139-74.2024.8.20.5132 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN REU: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DECISÃO Trata-se de Ação de Ação Ordinária protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN em face do Município de São Pedro.
Sob ID 115582589, a justiça gratuita foi indeferida, sendo o autor intimado a pagar as custas.
Todavia, se manteve inerte (ID 123515484). É o relatório.
Decido.
O artigo 290, do Código de Processo Civil, prevê que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
No caso, indeferido o benefício da justiça gratuita, a exequente foi intimada para realizar o recolhimento das custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, mantendo-se inerte.
Pelo exposto, com fulcro no artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem apreciação do mérito.
Intime-se para ciência.
Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.
Cumpra-se.
Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.
SÃO PAULO DO POTENGI /RN, data de assinatura do sistema.
VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/11/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 15:46
Determinado o cancelamento da distribuição
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13/06/2024 12:06
Conclusos para decisão
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13/06/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 10:44
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 10:44
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 18/03/2024 23:59.
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26/02/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 23:15
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINTE.
-
21/02/2024 08:33
Conclusos para decisão
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21/02/2024 08:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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