15/09/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:42

Transitado em Julgado em 04/07/2023
25/07/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/07/2023 02:23

Decorrido prazo de Esperanza Transmissora de Energia S.A em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:42

Decorrido prazo de SEVERINO DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:45

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 05:43

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA - COMARCA DE CEARÁ-MIRIM EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital - 10 (dez) dias Processo nº 0102421-02.2015.8.20.0102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: Esperanza Transmissora de Energia S.A CPF: 20.***.***/0001-69 Requerido: SEVERINO DE ARAUJO E ANA MARINEZ DE SIMOA ARAUJO O(A) Doutor(a) DIEGO COSTA PINTO DANTAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo de nº 0102421-02.2015.8.20.0102, proposta por AUTOR: ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em desfavor do Sr.

Severino de Araújo, CPF sob o n.º *59.***.*94-49 e a Sr.ª Ana Marinez de Simoa Araújo.

CPF sob o n.º *92.***.*80-72, e, considerando que nos termos da Sentença de Id. n.º 10092568, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita foi determinada a publicação de editais, na forma do art. 34, do Decreto Lei nº 3.365/41, é passado o presente edital, mediante o qual ficam todos intimados, em especial, eventuais terceiros interessados, para conhecimento de que o valor que R$ 7.962,74 (sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), devidamente atualizado, referente a 100% (cem por cento) do valor indenizatório pelas parcelas do imóvel atingidas pela servidão administrativa requerida pelo autor, poderá ser levantado após cumprida a regra do art. 34, Decreto Lei nº 3.365/41, ficando cientes de que o prazo para manifestação é de 10 (dez) dias, contados do encerramento do prazo deste edital.

Tudo conforme determinado na referida Decisão/Sentença, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita: "Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo havido entre ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A (ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A) e SEVERINO DE ARAÚJO E ANA MARINEZ DE SIMOA ARAUJO, nos termos constantes do ID nº100787692 , os quais fazem parte desta Sentença como se nela estivessem escritos, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, e determino: 1- A publicação de edital para o conhecimento de terceiros, na forma do art. 34, do Decreto-lei nº 3.365/41, com prazo de dez dias; 2 – Transcorrido o prazo supra, sem manifestação ou impugnação, expeça-se alvará em favor do requeridos SEVERINO DE ARAUJO E ANA MARINEZ DE SIMOA ARAUJO dos valores constantes do ID Num. 71873169- Pág.152, para a conta de n° 10549759-3, agência 0001, banco 0260/Nu Pagamentos S.A, de titularidade de José Anderson Simoa de Araújo, como indicado no acordo.

Dispenso o pagamento das custas remanescentes nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, servirá a presente sentença como título hábil ao registro da servidão no Cartório de Registro de Imóveis, atendidas as determinações contidas nos arts. 222 e 225 da Lei 6.015/73, art. 22, § 1º, da Lei 4.947/66 (Cadastro de Imóvel Rural) e Lei Estadual 9.278/09 Advindo o trânsito em julgado, inexistindo pendências no feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) Cleudson de Araújo Vale Juiz de Direito em substituição " Descrição do imóvel: Fazenda Jacoca, localizada no município de Ceará-Mirim/RN, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Ceará-Mirim/RN, Matrícula sob o n.º 18.149.

Eu, WALTEMBERG OLIMPIO DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, digitei e conferi o presente Edital, o qual segue assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2023.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito
05/07/2023 15:08

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 02:48

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:05

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 07:21

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:52

Homologada a Transação
25/05/2023 14:54

Conclusos para julgamento
25/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:00

Decorrido prazo de ANA MARINEZ DE SIMOA ARAUJO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:00

Decorrido prazo de SEVERINO DE ARAUJO em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 09:13

Publicado Intimação em 09/03/2023.
27/03/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
23/03/2023 10:32

Publicado Intimação em 09/03/2023.
23/03/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
18/03/2023 02:16

Publicado Intimação em 09/03/2023.
18/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
16/03/2023 08:04

Decorrido prazo de Esperanza Transmissora de Energia S.A em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:28

Juntada de Petição de laudo pericial
28/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:42

Recebidos os autos
17/08/2021 02:42

Digitalizado PJE
27/05/2021 10:46

Remessa para Setor de Digitalização PJE
11/01/2021 11:51

Recebimento
06/10/2020 02:51

Remessa para Setor de Digitalização PJE
06/10/2020 01:24

Expedição de termo
26/08/2020 08:18

Certidão expedida/exarada
25/08/2020 05:29

Relação encaminhada ao DJE
17/04/2020 08:58

Recebidos os autos do Magistrado
13/04/2020 03:31

Mero expediente
21/10/2019 12:58

Concluso para decisão
21/10/2019 10:24

Certidão expedida/exarada
12/06/2018 09:52

Certidão expedida/exarada
04/06/2018 05:53

Relação encaminhada ao DJE
22/05/2018 10:15

Recebimento
15/05/2018 01:31

Mero expediente
30/10/2017 02:08

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:39

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:22

Redistribuição por direcionamento
23/03/2017 02:10

Concluso para despacho
21/03/2017 11:03

Certidão expedida/exarada
21/03/2017 10:58

Petição
21/03/2017 10:57

Petição
21/03/2017 10:56

Petição
14/02/2017 12:00

Expedição de alvará
21/11/2016 10:12

Certidão expedida/exarada
18/11/2016 05:34

Relação encaminhada ao DJE
17/11/2016 08:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 09:46

Petição
16/11/2016 04:14

Expedição de termo
16/11/2016 04:07

Petição
02/09/2016 04:08

Recebimento
02/09/2016 02:29

Mero expediente
02/09/2016 02:10

Concluso para despacho
29/08/2016 08:27

Certidão expedida/exarada
26/08/2016 05:40

Relação encaminhada ao DJE
25/08/2016 02:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 01:38

Petição
25/08/2016 01:37

Petição
15/08/2016 03:04

Certidão expedida/exarada
11/08/2016 05:51

Relação encaminhada ao DJE
09/08/2016 10:22

Recebimento
08/08/2016 02:27

Decisão Proferida
26/07/2016 01:09

Concluso para despacho
26/07/2016 01:07

Petição
18/07/2016 08:44

Concluso para despacho
13/07/2016 11:31

Petição
13/07/2016 11:31

Petição
13/07/2016 11:30

Petição
01/07/2016 09:42

Certidão expedida/exarada
30/06/2016 05:59

Relação encaminhada ao DJE
28/06/2016 05:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 11:03

Petição
02/06/2016 08:25

Certidão expedida/exarada
01/06/2016 05:54

Relação encaminhada ao DJE
01/06/2016 05:50

Recebimento
30/05/2016 03:39

Mero expediente
27/05/2016 11:50

Concluso para despacho
27/05/2016 11:45

Petição
12/05/2016 09:00

Certidão expedida/exarada
11/05/2016 05:48

Relação encaminhada ao DJE
09/05/2016 02:18

Certidão expedida/exarada
02/05/2016 10:55

Petição
02/05/2016 10:54

Recebimento
02/05/2016 10:54

Recebidos os autos do Magistrado
04/03/2016 02:04

Juntada de mandado
26/02/2016 12:05

Certidão de Oficial Expedida
26/02/2016 11:40

Certidão de Oficial Expedida
26/02/2016 10:57

Certidão de Oficial Expedida
19/02/2016 10:53

Expedição de Mandado
17/02/2016 01:19

Certidão expedida/exarada
16/02/2016 02:37

Expedição de Mandado
16/02/2016 02:33

Expedição de Mandado
16/02/2016 01:26

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2015 03:59

Decisão Proferida
26/11/2015 11:38

Concluso para despacho
26/11/2015 11:31

Petição
26/11/2015 10:50

Recebimento
18/11/2015 01:53

Concluso para despacho
11/11/2015 02:30

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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