28/08/2025 08:34

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0804273-71.2023.8.20.5103 DECISÃO Trata-se de execução promovida por JOSE EDILSON DA SILVA em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, objetivando a satisfação do crédito exequendo.

Foram realizadas diversas diligências com o propósito de localizar bens passíveis de penhora para garantir a execução, mediante consulta aos sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário, quais sejam: SISBAJUD, além de outras ferramentas de busca.

Contudo, todas as tentativas restaram infrutíferas, não sendo localizados bens ou valores em nome do executado aptos à constrição judicial.

Diante desse cenário, verifica-se a incidência do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis;" Assim, estando demonstrada a inexistência de bens penhoráveis, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, conforme prevê o § 1º do referido artigo, com a consequente suspensão da contagem do prazo de prescrição intercorrente pelo mesmo período.

Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis, iniciará automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente, o qual terá como marco inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor (§4º, art. 921, CPC), qual seja, 31/01/2025 (ID 140712543).

Ressalto que em alinhamento com a Jurisprudência do STJ, a mera renovação de diligências, quando infrutíferas ou quando impenhoráveis os bens obtidos, não suspenderá o prazo prescricional (AgInt no AREsp n. 2.736.679/MS, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado Tjrs), Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025).

Intime-se o exequente para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo total de suspensão (1 ano + 5 anos da prescrição intercorrente) sem manifestação ou localização de bens, venham os autos conclusos para análise quanto ao eventual reconhecimento da prescrição intercorrente.

Publicada no Pje.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data da assinatura no sistema Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
26/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
23/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0804273-71.2023.8.20.5103 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre o arquivamento da carta precatória, requerendo o que entender cabível.

Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje.

Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
06/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 06:55

Expedição de Carta precatória.
19/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:15

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: JOSE EDILSON DA SILVA RUA LUIZ JANILSON, 74, JK, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0804273-71.2023.8.20.5103 EXEQUENTE: JOSE EDILSON DA SILVA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CURRAIS NOVOS/RN, 2 de maio de 2025. ___________________________________ MARIA ZENUBIA DA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
02/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:00

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:43

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0804273-71.2023.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOSE EDILSON DA SILVA Réu: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Mod.

ATO ORDINATÓRIO O presente ato, com base na Portaria Conjunta nº 53, de 19 de novembro de 2020, tem a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte autora para providenciar o protocolamento da Carta Precatória de ID 145759948, no sistema competente da comarca deprecada, juntando o comprovante nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

CURRAIS NOVOS 18/03/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
18/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:27

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:40

Expedição de Carta precatória.
17/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:02

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 04:01

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: EDYPO GUIMARAES DANTAS Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para ciência e manifestação acerca da pesquisa da RENAJUD de id. 142007893, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0804273-71.2023.8.20.5103 EXEQUENTE: JOSE EDILSON DA SILVA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CURRAIS NOVOS/RN, 10 de fevereiro de 2025. ___________________________________ MARIA ZENUBIA DA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
10/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
01/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2024 04:50

Publicado Intimação em 04/11/2024.
06/12/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
13/11/2024 08:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/11/2024 09:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/11/2024 11:31

Juntada de recibo (sisbajud)
05/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0804273-71.2023.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOSE EDILSON DA SILVA Réu: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar planilha atualizada de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 31/10/2024 LAODICEIA DE MACENA MACIEL DA SILVA
31/10/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:37

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:58

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:28

Juntada de documento de comprovação
07/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:51

Juntada de termo
05/09/2024 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 02:06

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:42

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:33

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:39

Juntada de termo
14/05/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2024 22:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 07:31

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 01:25

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:33

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2024 08:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:44

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:05

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 07:47

Conclusos para julgamento
16/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:53

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:56

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2023 10:54

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 10:04

Juntada de Petição de comunicações
24/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 16:44

Conclusos para despacho
18/11/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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