27/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Processo: 0800726-96.2024.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VANESSA SANTIAGO PORTO Polo passivo: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço expedir intimação eletrônica ao perito nomeado, para confecção do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no ID 134198317.

São Paulo do Potengi/RN, 9 de maio de 2025.

LUSIANNE FERREIRA DA SILVA FARIAS Auxiliar de Secretaria (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S.

P. do Potengi/RN)
09/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:16

Decorrido prazo de VANESSA SANTIAGO PORTO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Decorrido prazo de VANESSA SANTIAGO PORTO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ROGEAN DANTAS VIEIRA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 05:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 04:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 03:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800726-96.2024.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA SANTIAGO PORTO REU: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ROGEAN DANTAS VIEIRA DESPACHO Intimada para se manifestar sobre a majoração de honorários periciais, a parte ré, por meio da Petição de ID 140552216, pugnou pela fixação do valor relativo aos referidos honorários no patamar máximo de R$ 728,64 (setecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos).

O perito judicial designado, por sua vez, pugnou, por meio da Petição de ID 140731608, pela manutenção dos honorários periciais fixados na Decisão de ID 134846771.

Sumariamente relatado, decido.

Mantenho a majoração de honorários periciais efetuada na Decisão de ID 134846771, por seus exatos fundamentos.

No mais, cumpra-se conforme determinado na sobredita Decisão de ID 134846771.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:16

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:38

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 00:34

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO NOBERTO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:15

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO NOBERTO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
07/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 20:52

Publicado Intimação em 29/10/2024.
06/12/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
06/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/12/2024 01:45

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800726-96.2024.8.20.5132 AUTOR: VANESSA SANTIAGO PORTO REU: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ROGEAN DANTAS VIEIRA DECISÃO Acolho o pedido da Petição de ID 135225672, concedendo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem acerca da proposta de majoração dos honorários periciais de ID 134572313.

Intimem-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:45

Outras Decisões
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 29/10/2024.
02/12/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/11/2024 12:57

Publicado Intimação em 06/11/2024.
29/11/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
18/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:25

Decorrido prazo de Procuradoria Jurídica da CAERN em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:30

Decorrido prazo de Procuradoria Jurídica da CAERN em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:28

Decorrido prazo de CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:58

Decorrido prazo de Procuradoria Jurídica da CAERN em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:01

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO NOBERTO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:20

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO NOBERTO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800726-96.2024.8.20.5132 AUTOR: VANESSA SANTIAGO PORTO REU: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ROGEAN DANTAS VIEIRA DECISÃO Analisando os autos, verifico que o perito designado requereu, por meio da Petição de ID 134572313, a majoração dos honorários periciais, em R$ 2.033,28 (dois mil e trinta e três reais e vinte e oito centavos), além de ter pugnado pela liberação de metade do valor relativo aos sobreditos honorários para início de suas atividades periciais.

Nessa ótica, há de se observar que, nos termos do artigo 2º, §4º, da Resolução de número 232, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça, o juiz pode majorar, em até 05 (cinco) vezes, os valores indicados a título de honorários periciais, desde que o faça de maneira fundamentada.

In verbis: Art. 2º O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: (...) § 4º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

Desse modo, vê-se que é prerrogativa do magistrado, em seu livre poder de direção do processo, fixar os honorários periciais em consonância, mormente, com a qualificação técnica do perito, em cotejo com a complexidade do trabalho e a remuneração média paga no âmbito da respectiva jurisdição.

Ademais, entendo que há justificativa fático-jurídica para a antecipação da liberação de metade do valor fixado a título de honorários periciais, em decorrência da complexidade do presente caso e dos encargos necessários para realização da perícia.

Destarte, DEFIRO o pedido formulado pelo perito judicial, por meio da Petição de ID 134572313, para: (i) MAJORAR os honorários periciais, em R$ 2.033,28 (dois mil e trinta e três reais e vinte e oito centavos); (ii) AUTORIZAR, desde já, a expedição de alvará para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do referido valor, referente aos honorários periciais.

No mais, cumpra-se conforme determinado na Decisão de ID 134198317, procedendo-se à realização da perícia.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 06:57

Decorrido prazo de VANESSA SANTIAGO PORTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 06:57

Decorrido prazo de VANESSA SANTIAGO PORTO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:03

Outras Decisões
29/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Processo: 0800726-96.2024.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VANESSA SANTIAGO PORTO Polo passivo: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço expedir intimação eletrônica ao causídico que, a parte ré restabeleça, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, o fornecimento de água, no imóvel descrito nos autos, sob pena de multa e das demais cominações legais cabíveis.

Conforme decisão em anexo.

São Paulo do Potengi/RN, 24 de outubro de 2024.

LUSIANNE FERREIRA DA SILVA FARIAS Auxiliar de Secretaria (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S.

P. do Potengi/RN)
24/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:08

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 21:17

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 12:36

Declarada incompetência
18/10/2024 08:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:17

Desentranhado o documento
18/10/2024 08:17

Cancelada a movimentação processual Declarada incompetência
14/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:48

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:07

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:44

Decorrido prazo de CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 21:00

Juntada de diligência
06/09/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 10:41

Juntada de diligência
05/09/2024 08:26

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:25

Expedição de Mandado.
04/09/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:38

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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