17/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:13

Juntada de Petição de petição incidental
21/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 1ª Vara Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Contato: 084 3673-9705 - Email: [email protected] Processo nº: 0801171-70.2023.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte autora: MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO CPF: *61.***.*29-56, MARIA LEIDILETE DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARIA LEIDILETE DOS SANTOS SANTANA CPF: *97.***.*91-53 Parte ré: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO CNPJ: 01.***.***/0001-57 ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se do ID159176415 e requerer o que entender de direito.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, a exequente deverá apresentar planilha com o valor dos cálculos da obrigação de PAGAR de acordo com os parâmetros estabelecidos em sentença/acórdão.

Touros/RN 18 de agosto de 2025.

JOSILEIDE DA SILVA FRANCA Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADA (S): MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO
18/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 29/07/2025 23:59.
03/06/2025 08:53

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 07:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 11:12

Recebidos os autos
19/02/2025 11:12

Juntada de intimação de pauta
21/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:16

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição incidental
09/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:28

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 29/04/2024.
30/04/2024 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:36

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:09

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 10:34

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 08:02

Conclusos para julgamento
22/11/2023 08:01

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:00

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:58

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:56

Juntada de Petição de alegações finais
20/11/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 09:09

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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