18/09/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCOS A. DE SOUZA - ME em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:12

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 17/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0890086-18.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: BANCO BRADESCO S/A.

Parte ré: MARCOS A.

DE SOUZA - ME SENTENÇA Trata-se de feito em fase de Cumprimento de Sentença, no qual as partes, já qualificadas, celebram acordo (ID nº 161585100) e pugnam pela sua homologação em Juízo.

O credor/exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir ou transigir quanto a seu crédito a qualquer momento, mesmo porque a execução existe em seu proveito.

O acordo realizado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, que anuíram com o acordo através de seus Advogados, os quais possuem poderem para transigir.

Tendo as partes chegado a um consenso sobre o montante a ser pago, há de se homologar o acordo, para fins de extinção do processo.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Conforme pactuado pelas partes, expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a transferência da quantia referente ao valor bloqueado em ID nº 159915366, no valor de R$ 326,53 (trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), com as as devidas atualizações, em favor do executado.

Após certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Custas processuais remanescentes devem ser pagas pelo executado, exceto se diferentemente for acordado entre as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 22/08/2025.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:21

Juntada de documento de comprovação
15/07/2025 11:36

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:16

Decorrido prazo de Executada em 10/02/2025.
20/12/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCOS A. DE SOUZA - ME em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS A. DE SOUZA - ME em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 01/11/2024.
06/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/11/2024 10:15

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA COMARCA DE NATAL Processo nº 0890086-18.2022.8.20.5001 Parte autora: BANCO BRADESCO S/A.

Parte ré: MARCOS A.

DE SOUZA - ME - D E C I S Ã O - Vistos, etc.

Nos termos do artigo 701, § 2o do Novo Código de Processo Civil, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos no prazo legal, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Assim, evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Expeça-se mandado de intimação para que o executado efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1o do Novo CPC.

Não efetuado o pagamento, faço incidir a multa prevista no artigo supra e determino a realização de penhora, inclusive através do Sisbajud, havendo requerimento, seguindo-se os atos de expropriação (observando os termos dos art. 835 do CPC e seus parágrafos - intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; artigo 842 do CPC - intimação do cônjuge, se imóvel; intimação do executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 848, 847 e seus parágrafos, todos do Novo CPC, ou oferecer embargos somente à penhora, em quinze dias).

Havendo a penhora de veículo, registre-se o impedimento no Renajud.

Não havendo impugnação no prazo de que trata o artigo 525 do Novo Código de Processo civil, libere-se o valor eventualmente penhorado, mediante Alvará.

Se houver impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do NCPC) ou à penhora, intime-se a parte adversa para sobre ela se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, fazendo-se conclusão para decisão, após o transcurso do prazo.

Resultando negativa a tentativa de penhora ou havendo crédito remanescente, intime-se o credor para, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito.

Natal/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO JUÍZA DE DIREITO (Documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
30/10/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 10:52

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 17:09

Conclusos para julgamento
08/07/2024 17:09

Decorrido prazo de Ré em 03/06/2024.
08/07/2024 17:08

Desentranhado o documento
08/07/2024 17:08

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de Ré em 03/06/2024.
04/06/2024 12:55

Decorrido prazo de MARCOS A. DE SOUZA - ME em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:55

Decorrido prazo de MARCOS A. DE SOUZA - ME em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:05

Juntada de diligência
09/03/2024 01:53

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 09:00

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:26

Conclusos para decisão
03/03/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 02:50

Publicado Intimação em 10/02/2023.
02/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:37

Juntada de ato ordinatório
12/11/2022 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 17:05

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 16:51

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:26

Expedição de Mandado.
24/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:39

Outras Decisões
27/09/2022 16:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
27/09/2022 15:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
27/09/2022 10:57

Juntada de custas
27/09/2022 10:55

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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