03/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:17

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:13

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0845927-19.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO LUIZ DE LIMA REU: EDILMA INACIO DA LUZ SENTENÇA O autor, qualificado, ajuizou ação de despejo contra a ré, qualificada, mas não especificou, detalhou ou explicou quanto tem a cobrar, mesmo quando intimado especificamente a tanto.

Vieram para decisão depois de intimada a parte para supressão da falta, sem resultado prática satisfativo. É o que importa relatar.

Decido. É dicção legal que se especifique conforme solicitado nestes autos porque sem uma pretensão de cobrança contratual bem definida, não se pode, claro, exigir pagamento – afinal, em caso contrário, a parte demandada sequer teria como se defender.

Se assim é, trata-se de uma discussão necessária sobre pressuposto processual para formação da relação processual e, ausente esse item especificado para cobrança, fica ausente também o pressuposto para que a ação se forme e se desenvolva regularmente.

Em assim sendo, e nos termos dos artigos 330, caput e §2º, e 485, caput e inciso IV, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente feito sem apreciar seu mérito.

CONDENO autor a pagar verba sucumbencial pelo mínimo legal, mas SUSPENDO a exigibilidade da pretensão até que prescreva em 05 (cinco) anos diante da gratuidade judiciária de que desfruta (Artigos 85 e 98 do Código de Processo Civil).

P.I.C NATAL/RN, data de assinatura no sistema.

THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/02/2025 07:55

Conclusos para julgamento
07/02/2025 01:56

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO em 05/02/2025 23:59.
09/12/2024 01:29

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 02:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.
07/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 15:46

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0845927-19.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO LUIZ DE LIMA REU: EDILMA INACIO DA LUZ D E S P A C H O RENOVE-SE o prazo, mas desta vez de 15 (quinze) dias, sob pena de, não se apresentando a informação do valor planilhado, se extinguir a ação sem julgamento de mérito por falta de pressuposto processual (Artigos 320, 321 e 485, caput e inciso IV, do Código de Processo Civil).

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 23:06

Publicado Intimação em 29/10/2024.
04/12/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
04/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:08

Decorrido prazo de autora em 03/12/2024.
04/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:42

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0845927-19.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO LUIZ DE LIMA REU: EDILMA INACIO DA LUZ Decisão Interlocutória Trata-se de ação de despejo com cobrança que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar.

Decido.

DEFIRO o pedido de gratuidade de juízo formulado pela parte ré porque teve inclusive de se socorrer da Defensoria Pública (Artigo 98 do Código de Processo Civil).

Dito isso, DECLARO o feito saneado, pois sem mais questões processuais a resolver.

Antes de determinar o despejo compulsório por inadimplemento, INTIME-SE a parte autora a planilhar todo o valor devido, discriminando-o e atualizando-o, para que se saiba o valor real e em aberto da dívida.

Terá 05 (cinco) dias para tanto, com conclusão para decisão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 01:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:40

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0845927-19.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO LUIZ DE LIMA REU: EDILMA INACIO DA LUZ D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora a replicar a contestação em 15 (quinze) dias, com conclusão para decisão de saneamento ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
28/09/2024 04:17

Decorrido prazo de EDILMA INACIO DA LUZ em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:32

Decorrido prazo de EDILMA INACIO DA LUZ em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 20:44

Juntada de diligência
22/08/2024 13:39

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 16:00

Juntada de diligência
11/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:28

Expedição de Mandado.
10/07/2024 19:30

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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