03/12/2024 16:17

Publicado Intimação em 05/11/2024.
03/12/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
29/11/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 07:55

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 07:52

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:14

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8461 - Email: [email protected] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo nº 0871149-86.2024.8.20.5001 Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda Réu: DAVY KENNEDY DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, na qual a parte autora requereu a desistência da ação.

Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado na petição de ID nº 134849452, na conformidade do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.

De consequência, revogo a liminar anteriormente deferida (ID nº 134843339) e determino a retirada de eventual impedimento judicial inserido sobre o bem objeto da lide via RENAJUD.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade.

Por oportuno, esclareça-se que não se aplica à presente hipótese a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes prevista no art. 90, §3º, do CPC, haja vista que, em que pese a parte demandante tenha informado que firmou acordo extrajudicial com o demandado, o pacto não foi anexado aos autos, tampouco foi homologado por este Juízo, não tendo a extinção do feito sido fundamentada na suposta transação.

De igual modo, é incabível a transferência do ônus de pagamento das despesas do processo à parte ré, dado que ela sequer foi citada no presente feito, não lhe tendo sido oportunizado o contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

NATAL/RN, 31 de outubro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:48

Extinto o processo por desistência
30/10/2024 10:51

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:28

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição de extinção
29/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:42

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo nº 0871149-86.2024.8.20.5001 Parte autora: Consórcio Nacional Honda Ltda Parte ré: DAVY KENNEDY DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Por oportuno, em atenção ao rol taxativo estampado no art. 189 do CPC, indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça, por escassez de abrigo legal, e, em decorrência, determino que a Secretaria proceda à remoção do caráter sigiloso do presente feito.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 18 de outubro de 2024 KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 00:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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