12/08/2025 07:40

Conclusos para julgamento
11/08/2025 17:44

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2025 18:06

Juntada de Petição de alegações finais
23/07/2025 10:52

Audiência Instrução realizada conduzida por 22/07/2025 11:00 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
23/07/2025 10:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 11:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/07/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 13:41

Juntada de diligência
07/07/2025 08:23

Expedição de Mandado.
06/07/2025 02:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 07:28

Audiência Instrução designada conduzida por 22/07/2025 11:00 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
23/05/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:53

Decorrido prazo de Autor e Réu em 09/05/2025.
14/05/2025 13:51

Desentranhado o documento
14/05/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DA SILVA BONIFACIO em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
12/05/2025 01:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 10:33

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
11/05/2025 00:28

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 17:27

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0835570-82.2021.8.20.5001 Autor: JOSE CARLOS DE LARA NUNES Réu: ROSILENE VICENCIA CRISPIM - ME DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Analisando os presentes autos, observa-se que houve pedido tempestivo de complementação da decisão saneadora; ainda não analisado.

Reiterando-se os termos do ID 133656372, a controvérsia versa sobre situações de ordem fática; pelo que a prova oral é absolutamente adequada ao caso.

Havendo pedido tempestivo pela colheita do depoimento pessoal da parte adversa, o deferimento dessa pretensão se impõe - sob pena de vulneração do direito processual de ampla defesa que assiste à parte requerente.

Por esse motivo, DEFIRO o pedido por complementação do saneamento; e fixo que na audiência de instrução, além dos depoimento testemunhais, será colhido o depoimento pessoa do autor - conforme requerimento da parte adversa, ID 136009606.

Fica desde logo registrado que, aprazada a audiência, o autor deverá ser intimado pessoalmente para comparecimento; devendo constar do ato de comunicação os alertas pertinentes à aplicação da pena de confesso, em caso de não comparecimento.

Intimem-se ambos os litigantes, e aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias.

Não sendo requeridos novos complementos/esclarecimentos, conclusão para despacho - ocasião na qual será aprazada a instrução.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
29/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:45

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 01:33

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0835570-82.2021.8.20.5001 Autor: JOSE CARLOS DE LARA NUNES Réu: ROSILENE VICENCIA CRISPIM - ME DESPACHO Havendo controvérsia sobre a retenção ou não dos equipamentos, tal questão poderá ser esclarecida em audiência de instrução, motivo pelo qual postergo a análise do referido pedido para momento posterior a realização da audiência.

Intimem-se as partes para apresentar ou reiterar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão de requerer a oitiva de novas testemunhas.

Após, retornem os autos conclusos para despacho.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
20/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:28

Publicado Intimação em 29/10/2024.
25/11/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
20/11/2024 05:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:24

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:40

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0835570-82.2021.8.20.5001 Autor: JOSE CARLOS DE LARA NUNES Réu: ROSILENE VICENCIA CRISPIM - ME DECISÃO SANEADORA Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária proposta por JOSE CARLOS DE LARA NUNES em face de ROSILENE VICENCIA CRISPIM - ME.

Afirma o autor que firmou contrato com o réu em abril/2021, que tinha por objeto a realização de reforma e recuperação estrutural da residência do autor; o qual não foi satisfatoriamente cumprido.

Afirma que o réu: 1) contratou funcionários que passaram a reclamar sobre o não repasse de valores e não assinatura de carteira de trabalho; 2) prolongou excessivamente o serviço; 3) nunca forneceu nota fiscal relativa a qualquer pagamento efetuado pelo contratante; 4) os profissionais disponibilizados pela parte ré jamais atenderam às normas técnicas e condições de segurança aplicáveis à espécie do trabalho prestado, consoante disposto na NR06; e 5) a requerida exigiu acréscimos no preço, não decorrentes de modificações no projeto ou na obra, relativas a serviços como rebocos, ajustes de porta, entre outros, conforme descrito na cobrança efetuada via WhatsApp, em anexo, sem nunca fazer comunicações prévias e escritas.

Sustenta que a obra foi abandonada a partir de 28 de junho de 2021, o que motivou o autor a emitir notificação extrajudicial de rescisão.

Requer, em sede de antecipação de tutela, que seja determinada a suspensão da exigibilidade das parcelas contratuais e concedida permissão para que o autor contrate outros profissionais, para continuar o serviço; e, ao final, que seja declarado rescindido o contrato, com incidência de cláusula penal; e indenização pelos danos morais suportados.

Apresenta contrato (ID71289133, 71289162); registros fotográficos (IDs 71289135, 71289139); mensagens eletrônicas (ID 71289144); notificação extrajudicial (ID 71289153); comprovantes de pagamento (ID 71289174, 71289176).

Justiça gratuita deferida (ID 73095044).

Contestação ao ID 76519564.

Afirma que cumpriu o contrato satisfatoriamente; que os atrasos no pagamento dos prestadores e a demora da execução da obra decorreram de ato do autor, que não pagava as suas prestações em dia e não adquiria os insumos necessários à obra em tempo hábil ou em quantidade suficiente.

Afirma que fornecia os EPI aos trabalhadores; e que, em relação aos valores pagos a maior, se tratavam de serviços não abrangidos pelo contrato original.

Quanto à suspensão da obra, afirma que esta foi justificada pelos inúmeros atrasos imputáveis ao autor.

Apresenta reconvenção, requerendo, liminarmente, que seja determinada a devolução dos equipamentos que se encontram na obra; e, ao final, que seja declarada a abusividade da cláusula 5ª, parágrafo 1, do contrato; e requer o pagamento de multa contratual, dos valores da obra que entende em aberto, além de indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil Reais).

Pugna, ainda, que o autor seja condenado como litigante de má-fé.

Requer a concessão de justiça gratuita em seu favor, e impugna o pedido de mesma espécie formulado pelo promovente.

Apresenta fotos/vídeos (IDs 76516317, 76516318, 76517931, 76517934); termo de responsabilidade assinado pelos funcionários (ID 76517940); e diversas notas fiscais, mensagens eletrônicas e áudios.

Réplica ao ID 78188190; acompanhada de documentos (mensagens eletrônicas, áudios, recibos).

Contestação à reconvenção ao ID 78194845.

Ao ID 76732795, foi determinada produção de prova pericial antecipada, à ser custeada pelo réu.

Ao ID 78725398, decisão de segundo grau, que deferiu o pedido por gratuidade de justiça formulado pela parte ré (confirmação pelo Colegiado, ID 84697362).

Laudo pericial ao ID 98776431.

Manifestações das partes aos IDs 101559809 e 100268577.

Resposta do perito ao ID 102696345, 105112334.

Ao ID 118670188, foram rejeitadas as impugnações aos laudos periciais, e acolhido o pedido do autor, no sentido de ser autorizado a prosseguir com a obra com outro profissional. É o que importa relatar.

Decido.

Mantenho o benefício da justiça gratuita em favor do autor, conforme concedido ao ID 73095044.

Registre-se, ante a impugnação formulada pelo réu, que o art. 99, §3º, do CPC impõe a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural – norma esta que reflete entendimento do STJ consolidado antes do advento do CPC/15, no sentido de que o referido benefício pode ser concedido a partir da simples afirmação da parte de que não possui condições para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio e de sua família (AgRg no REsp 1439137/MG; AgRg no AREsp 601139/PR; AgRg no Ag 1345625/SP; REsp 1052158/SP).

O ônus probatório em relação ao não preenchimento dos requisitos para o benefício recai sobre a parte que impugna o pedido – e o réu não trouxe nenhuma prova apta a elidir a presunção estabelecida pelo CPC.

Resolvidas questões processuais, resta, nos termos do art. 357 do CPC, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; definir a distribuição do ônus da prova; e fixar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

O cerne da demanda cinge-se à análise quanto à culpa pela rescisão do contrato existente entre as partes; e, isso apuro, à análise quanto: I) a possibilidade de imposição de multa ao réu, e sua condenação a indenizar o autor pelos danos morais por ele suportados; ou II) a possibilidade de imposição de multa ao autor/reconvindo, e sua condenação a pagar o valor remanescente do serviço presto e indenização pelos danos morais suportados pelo réu/reconvinte.

Considerando-se que os argumentos pertinentes aos vícios de construção e extensão da execução da obra foram esclarecidos pela prova pericial, e que as demais alegações de ambos os litigantes versam sobre situações de ordem fática, tem-se por pertinente a prova requerida pelas partes; pelo que DEFIRO o pedido por realização de audiência de instrução.

Intimem-se as partes, para ciência; e aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias.

Impugnado esse saneamento, conclusão para decisão.

Ausente irresignação, intimem-se ambos os litigantes para que apresentem seus róis de testemunhas; e retornem conclusos para despacho.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
24/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 09:01

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:00

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:21

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DA SILVA BONIFACIO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:11

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DA SILVA BONIFACIO em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:13

Outras Decisões
11/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:58

Conclusos para decisão
23/02/2024 01:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DA SILVA BONIFACIO em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 06:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 16:13

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:59

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2023 08:56

Conclusos para julgamento
17/04/2023 19:22

Juntada de Petição de laudo pericial
30/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição incidental
01/03/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:50

Outras Decisões
07/10/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:58

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:58

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:37

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:37

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
29/09/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:07

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:07

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2022 13:15

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DA SILVA BONIFACIO em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:15

Decorrido prazo de MARCELL YVES PIMENTEL FIGUEREDO em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:15

Decorrido prazo de MARCELLO JOSE DE ARAUJO REGO em 11/05/2022 23:59.
09/05/2022 08:45

Expedição de Certidão.
01/05/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2022 11:58

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA NICACIO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:58

Decorrido prazo de MARCELLO JOSE DE ARAUJO REGO em 04/04/2022 23:59.
25/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 15:26

Outras Decisões
18/02/2022 15:43

Conclusos para decisão
18/02/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 14:50

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 02:24

Decorrido prazo de MARCELLO JOSE DE ARAUJO REGO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:24

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DA SILVA BONIFACIO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:16

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA NICACIO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:16

Decorrido prazo de MARCELLO JOSE DE ARAUJO REGO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 04:11

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA NICACIO em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 20:48

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:46

Conclusos para decisão
01/02/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:22

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 12:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/12/2021 14:40

Conclusos para decisão
07/12/2021 14:40

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 16:50

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:37

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:40

Conclusos para decisão
08/09/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 13:17

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
13/08/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 14:27

Conclusos para decisão
26/07/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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