TJRN - 0801552-28.2024.8.20.5131
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2025 17:36
Juntada de Certidão de diligência
-
08/09/2025 21:12
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 20:47
Juntada de termo
-
04/09/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 00:01
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São Miguel em 20/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 00:01
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São Miguel em 20/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/08/2025 13:18
Juntada de diligência
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05/08/2025 20:27
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:30
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0801552-28.2024.8.20.5131 Apelante: Damião Alexandre de Lima Advogado: Francisco Georgio Gomes (OAB/RN 10.022) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante, por meio de seu representante processual, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.
Em seguida, ao apelado, para que ofereça as contrarrazões ao recurso defensivo.
Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator -
18/07/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 11:35
Recebidos os autos
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14/07/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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